Dicas
MobizapSP: conheça o aplicativo de mobilidade urbana de São Paulo
Salve, Motorista! Cansado de perder tempo no trânsito de São Paulo? Se você busca uma maneira mais inteligente e eficiente […]
Salve, Motorista! Tudo certo por aí? Se você está pensando em trocar seu carro, então vai precisar entender tudo sobre o que é DUT, qual sua importância, como ele funciona e muito mais. Confira este artigo!
Conheça todos os serviços do DOK
Evite dores de cabeça com débitos veiculares, consulte gratuitamente e parcele em até 12x! Veja abaixo como podemos ajudar:
O que é DUT e para que serve o documento?
O Documento Único de Transferência (DUT) é o documento necessário para transferir a propriedade do seu veículo.
Sem essa certidão, as multas e penalidades de trânsito que deveriam ser arcadas pelo(a) novo(a) proprietário(a), serão arcadas pelo(a) antigo(a) dono(a) do veículo.
Isso acontece porque a transferência não foi reconhecida e oficializada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Independentemente de ser o DUT de carro ou o de moto, o processo de transferência de propriedade é o mesmo. Saiba mais sobre o tema, abaixo!
CRV e DUT: entenda a diferença!
O DUT e o Certificado do Registro do Veículo (CRV) não possuem diferença alguma. Isso mesmo, ambos servem para a mesma coisa – a transferência veicular.
Em 1985, o Documento Único de Transferência passou a ser chamado de CRV.
Entretanto, como o nome DUT já fazia parte do vocabulário dos motoristas, a mudança de nomenclatura não causou grande impacto, visto que ainda é utilizada hoje em dia.
Existe DUT digital? Como emitir pela internet
O DUT digital ou eletrônico corresponde ao que é hoje a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo – ATPV-e. Parece confuso a princípio, mas fica em paz que vou te explicar.
Depois de 1985, o DUT passou a ser reconhecido como CRV que, posteriormente, em 2021, foi substituído pela ATPV-e.
A mudança do documento físico (CRV) para o digital (ATPV-e), ocorreu devido à digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e).
Para emitir o seu DUT eletrônico/ATPV-e, baixe o app Poupa Tempo digital e siga os passos indicados neste vídeo do DOK!
Perdi meu DUT, e agora?
Como o DUT e o CRV eram documentos físicos impressos em papel moeda, não era difícil perdê-los.
A solicitação de uma nova via era feita presencialmente em algum Detran do mesmo estado que o veículo estava registrado. Confira, abaixo, como funciona o processo.
Como conseguir a segunda via DUT
Para solicitar uma nova via do DUT é necessário fazer um Boletim de Ocorrência (BO), visto que trata-se de uma documentação perdida. Feito o BO, entre no site do Detran para imprimir o formulário de segunda via do DUT.
Por fim, faça cópias dos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e leve tudo ao Detran do seu estado para fazer a solicitação da segunda via, que é acompanhada de uma taxa pelo serviço.
DUT em branco: como proceder?
Um DUT em branco significa que o vendedor não quer mostrar, ou não sabe, qual é o histórico de venda do veículo, incluindo quantas vezes isso aconteceu.
É fundamental saber do passado dos automóveis que compramos, para evitar surpresas por alguma eventualidade que poderia ser evitada.
Ao comprar um carro, sempre peça o RENAVAM e a placa do veículo para verificar o Renajud, restrições judiciais (pendências com o CTB) e entre outras pendências.
Saiba mais sobre documentação
Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:
Como funciona a transferência de veículo?
O processo de transferência de veículos acontece quando um automóvel é vendido e fica sob posse de um novo proprietário.
Essa transferência pode ocorrer em três circunstâncias:
- Localidade;
- Propriedade;
- Veículo PCD (Pessoa com Deficiência).
Se você quer saber mais sobre o assunto, leia nosso artigo transferência de veículos na íntegra.
Transferência veicular: o que diz o CTB?
Segundo o Art.123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatória uma nova expedição do CRV quando o veículo:
- For transferido de propriedade;
- O proprietário mudar o município de domicílio ou residência;
- For alterada qualquer característica do veículo;
- Houver mudança de categoria.
Contudo, como o CRV não é mais o documento oficial de transferência veicular, o que deve ser expedido é o ATPV-e.
Quanto custa fazer o DUT?
Existem dois tipos principais de taxas de transferência do DUT pelo Detran São Paulo (SP), são elas:
- R$419,03 para os casos em que o licenciamento do ano em curso ainda não tenha sido pago;
- R$263,80 para os casos em que o licenciamento do ano em curso tenha sido feito.
Vale lembrar que para cada Detran, os valores, condições de pagamento e serviços oferecidos são diferentes, por isso, consulte o que diz o departamento de trânsito do seu estado.
Entenda a dupla transferência
A dupla transferência é o processo pelo qual um veículo passa durante uma venda, considerando que sua posse não era do vendedor, mas sim do antigo proprietário.
Observe a dinâmica no exemplo abaixo:
Maria está vendendo um carro para Giovana e, no momento de fazer o ATPV-e, percebe que o veículo não estava no seu nome, mas sim em nome do João, o antigo proprietário do veículo.
Para regularizar a situação, Maria deve acertar a transferência com João, para emitir um ATPV-e (antigo DUT) em seu nome e só depois de ter reconhecido firma em cartório, o documento será válido.
Feito isso, agora é a vez de Giovana e Maria assinarem o recibo de venda e reconhecerem a firma em cartório, para a documentação de transferência de propriedade ser validada.
Note que é de responsabilidade do comprador, e não do vendedor, pagar pelo processo de transferência no Detran.
Multa por não transferir o veículo
O ATPV-e atua como a comunicação de venda, mas ela só é oficializada com as assinaturas dos compradores e vendedores registradas em cartório para reconhecimento de firma.
Além disso, a propriedade do automóvel deve ser transferida em até 30 dias. Caso isso não aconteça, o proprietário será penalizado com multa grave de R$130,16, segundo o estipulado pelo Art.233 do CTB.
Parcele as multas de trânsito no DOK Despachante
Seja qual for a multa veicular, no DOK Despachante, é possível quitá-la parcelando em até 12x no cartão de crédito.
De multas leves à multas com fator multiplicador, aqui é o melhor lugar para pagar os débitos do seu veículo com facilidade.
Acesse nosso site ou baixe o DOK app e faça uma consulta gratuita de débitos veiculares. Depois, basta selecionar a pendência e como deseja pagar.
Conclusão
O DUT passou a ser conhecido oficialmente como CRV depois de 1985, contudo, o nome novo não pegou e o documento de transferência ainda é chamado de DUT.
Após a digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, viu-se a possibilidade de facilitar ainda mais a vida dos motoristas ao tornar o DUT eletrônico. Esse é o tal do ATPV-e.
Sendo obrigatório para a transferência de propriedade veicular, o antigo DUT, atual ATPV-e, só pode ser oficializado com as assinaturas do vendedor e comprador em cartório para reconhecimento de firma.
Não fazer o documento de transferência em até 30 dias pode garantir ao proprietário do veículo multa grave de R$130,16.
TAGS: dut veiculo/ dut preenchido e nao transferido/ dut inss
Perguntas frequentes sobre o DUT
Qual a validade do DUT assinado?
Após assinado, o Documento Único de Transferência apenas precisa ser refeito quando uma nova transferência for realizada. Ou seja, ele não possui validade, mas cada novo proprietário precisa de uma nova versão do documento.
Qual a diferença entre CRV e DUT?
DUT é o nome antigo do CRV. Em 1985, o nome Certificado do Registro do Veículo entrou em vigor. Contudo, não há diferença entre eles. O nome DUT ficou até hoje por conta da popularidade.
Precisa de DUT para transferir um veículo?
O antigo DUT, atual ATPV-e, é o documento obrigatório de transferência veicular. Quem vender o veículo sem ele, corre o risco de levar multas e penalidades que deveriam ser arcadas pelo comprador.
Quem paga o DUT, o comprador ou o vendedor?
A responsabilidade de arcar financeiramente com todo o processo de transferência do veículo no Detran, incluindo o DUT/CRV, é do comprador.
O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
