EAR na CNH: O Guia Completo para ter o seu

Salve, Motorista! Se você já pensou em trabalhar como motorista profissional no transporte de cargas ou passageiros, então este artigo é para você.

Entenda tudo sobre o EAR: o que é, quem pode ter, como inserir na CNH, multas e muito mais!  

O que é EAR na CNH? 

Ao contrário do que muitos pensam, EAR não é uma categoria específica de habilitação de trânsito, mas sim uma sigla que significa “Exerce Atividade Remunerada”. Ela aparece apenas como uma observação na Carteira Nacional de Habilitação.  

Incluída pela Lei n° 10350, em 2001, essa observação tem como objetivo tornar o trânsito mais seguro, uma vez que condutores com ela recebem atenção especial do Detran e precisam passar por avaliações psicológicas e toxicológicas com certa regularidade.  

Para simplificar, EAR é uma anotação, na própria CNH, que indica a aptidão do condutor para trabalhar como motorista.

Além disso, vale destacar a necessidade de categorias e até mesmo cursos específicos para realização de algumas atividades. Continue neste artigo para entender melhor!  

É obrigatório adicionar EAR na carteira de motorista? 

Nem todos os condutores precisam incluir EAR na CNH. Porém, ela é obrigatória para as pessoas que exercem atividade remunerada ao dirigir.  

Profissionais como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, motoristas de ambulâncias ou carros funerários e carreteiros, por exemplo, devem, sim, adicionar EAR na carteira de habilitação e estão sujeitos à penalidade caso sejam pegos sem isso. 

Veja mais exemplos de atividades cuja anotação EAR é obrigatória: 

Posso colocar EAR na CNH provisória? 

Vai tirar a primeira habilitação e quer poder trabalhar com transporte logo de cara? Então aqui vai uma boa notícia! 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permite que motoristas de “primeira viagem” da categoria B, incluam EAR em suas Permissões Para Dirigir (PPD).

Para isso, é preciso solicitar a observação à autoescola, antes da emissão da carteira provisória. 

Mas é importante agir com ainda mais responsabilidade e cuidado, afinal, o Detran tem controle e cuidados mais rigorosos com quem exerce atividade remunerada no trânsito. 

Motorista de aplicativo precisa incluir EAR na habilitação? 

Difícil encontrar alguém que nunca precisou de um motorista de aplicativo nos dias de hoje, não é mesmo?  

Sendo a profissão de muitos brasileiros, transportar passageiros e entregas conforme demanda de apps é um exemplo de exercício de atividade remunerada e, portanto, se faz necessário adicionar EAR na carteira de habilitação. 

Embora exista a necessidade de acordo com CTB, a sigla não é requisito dos apps de entrega, como o iFood, mas indispensável para os aplicativos de transporte, como Uber e 99. 

Porém, independentemente da exigência ou não da empresa responsável pelo aplicativo, o EAR é uma segurança para o próprio condutor não ser penalizado, caso seja parado em uma blitz. 

Como funciona a legislação para motoristas de vans, caminhões e outros tipos de veículos 

Enquadrados nas categorias C, D ou E, cuja sigla EAR é obrigatória, esses motoristas precisam passar por cursos específicos para realizar suas atividades, conforme veremos mais abaixo.  

Além da anotação e da aprovação no curso, os condutores também precisam ficar atentos com a renovação da CNH, que deve ser acompanhada por exame toxicológico, segundo o artigo 148-A do CTB. 

Mas atenção! O artigo 165-B do CTB penaliza os condutores das categorias C D e E que derem entrada na renovação da CNH com o exame toxicológico com mais de 30 dias, além de indicar multa de R$1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por 90 dias.  

Para recuperar a CNH, é preciso curso de reciclagem, prova no Detran e um novo exame toxicológico, que não esteja vencido.  

Existe multa por não colocar EAR na CNH? Penalidades para quem não cumprir 

Por incrível que pareça, até pouco tempo, não existia nenhuma penalidade específica no CTB para essa condição.   

Entretanto, no dia 02/01/2023, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou a Resolução 880/21, que altera algumas fichas de fiscalização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).

Agora, exercer atividade remunerada no trânsito e ser pego sem a observação EAR na CNH configura infração gravíssima, com multa de R$293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo ao pátio autuador, uma vez que essa condição entrou em vigência por meio da Resolução 985/22 do Contran.

Vantagens de colocar EAR na CNH 

Nessa altura do campeonato, você deve estar se perguntando o porquê colocar EAR na CNH, não é mesmo? Então continue a leitura para descobrir! 

Além da óbvia possibilidade de exercer atividade remunerada de maneira legalizada, existem algumas outras vantagens em incluir EAR na carteira de habilitação. Confira: 

1- Mais oportunidades de emprego 

Por mais que não seja a profissão dos seus sonhos, ter o EAR abre um leque muito maior de oportunidades de trabalho caso você precise.

Afinal, não são todas as pessoas que o possuem a sigla na habilitação e existem vagas que exigem isso como pré-requisito. 

2- Maior limite de pontos na carteira 

Quem não tem EAR na CNH perde o direito do limite de 40 pontos ao cometer infração gravíssima. Já os condutores com essa anotação, mantêm esse direito independentemente do número de gravíssimas dentro de 12 meses.  

Mas vale ressaltar que, o condutor ainda sim, deve pagar as multas e se ultrapassar o limite de 40 pontos, o motorista também tem a CNH suspensa.  

3- Reciclagem preventiva 

Para os motoristas com pontuação na carteira entre 30 e 39 pontos, é possível fazer o curso de reciclagem antes de ter a habilitação suspensa e assim eliminar todos os pontos. Esse benefício só é concedido aos condutores com o EAR.  

Lembrando que, isso não significa que a pessoa com EAR tenha passe livre para cometer infrações. Contudo, sabemos que deslizes como trafegar em local ou horário proibido podem acontecer com quem vive o dia a dia no trânsito, principalmente em cidades desconhecidas.  

Por isso, o limite de pontos mais alto e a reciclagem preventiva ajudam nesse sentido e evitam que o condutor seja prejudicado com renovações de CNH e seus gastos excessivos.

Além disso, taxistas com EAR têm a vantagem de poder estacionar em pontos de táxi sem se preocupar em levar uma multa!

Veja mais Curiosidades sobre o Trânsito  

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

Passo a passo de como colocar EAR na CNH 

Caso você já seja habilitado e queira inserir o EAR, aproveite para fazer isso, se possível, no momento da renovação da sua CNH, visto que será necessária a emissão de um novo documento.  

Em muitos locais, como Paraná e São Paulo, esse processo pode ser feito no site ou aplicativo do órgão, de maneira mais prática.  

Como incluir EAR na CNH no estado do Paraná 

Como já dito, esse processo no estado paranaense pode ser feito de maneira bastante prática e virtual. Confira o passo a passo: 

1- Solicite a Renovação da CNH

Acesse o site do Detran PR, faça o login e solicite a renovação da CNH. Nesse momento, é imprescindível informar o desejo de incluir a observação EAR. 

2- Pague a taxa do Detran

Você pode pagar a taxa dentro do aplicativo do seu banco, caso ele seja conveniado ao Detran. Também é possível emitir uma guia e pagá-la diretamente nos caixas bancários.  

3- Faça a coleta da Biometria

Quando necessário, faça a coleta das digitais, foto e assinaturas para autenticar a veracidade do pedido.  

4- Agende os exames médicos 

Para inserir o EAR, é preciso passar por avaliação psicológica, além do exame médico. O pagamento do exame deve ser realizado diretamente no consultório escolhido.  

No caso das categorias C, D e E, é fundamental a realização do exame toxicológico. 

5- Faça os exames

Atente-se à validade dos exames, como o exame de vista, e acompanhe o andamento do processo pelo próprio site. 

6- Aguarde seu documento

Após a emissão, o documento será entregue pelos Correios no endereço de correspondência cadastrado no Detran-PR. 

Como incluir EAR na CNH no estado de São Paulo 

Se você reside no estado de SP, ainda não tem a sigla no seu documento e deseja incluí-la, veja o passo a passo a seguir: 

1- Solicite a inclusão do EAR ao Detran SP

A solicitação deve ser feita pelo site do Detran SP. Para isso, você deve ser cadastrado e estar conectado à sua conta. 

2- Fazer o Exame Psicológico

Agende e faça a sua avaliação psicológica nos profissionais credenciados indicados pelo Detran. A taxa deve ser paga diretamente ao psicólogo. 

3- Pague as taxas

O pagamento da taxa de emissão de CNH pode ser feito pelo próprio aplicativo dos bancos conveniados (apenas correntistas) pelo CPF do motorista, nas Casas Lotéricas ou com cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo nas unidades.  

Mas cuidado! Não são todas as unidades que recebem pagamento no cartão. Confira a lista! 

4- Aguarde seu documento

Você tem acesso ao seu documento digital poucos dias após realizar e ser aprovado em todas as etapas. Saiba mais abaixo! 

Qual o valor para incluir essa observação na CNH? 

Os custos para colocar EAR na CNH são referentes aos exames médicos (somente no Paraná) e psicológico (em São Paulo e no Paraná), além da taxa do próprio Detran para emissão e envio do documento pelo correio.  

Veja na tabela os valores de 2022 para os estados: 

Vale ressaltar que nas categorias C, D e E, também é obrigatória a apresentação de exame toxicológico!  

Quanto tempo demora para colocar EAR na CNH? 

Já está ansioso para atualizar seu documento? Pois fique tranquilo que não é um processo demorado. 

O tempo para colocar EAR na carteira é o mesmo para a renovação da CNH e pode depender de onde você mora.

No estado de São Paulo, o prazo para receber sua CNH física é em até 18 dias, enquanto no Paraná, 10 dias. Já na modalidade online, sua CNH digital em São Paulo fica pronta em até 7 dias, você sabia disso? 

 Clique e saiba quanto tempo demora para receber a CNH renovada.  

Cursos para exercer atividade remunerada 

Como falado anteriormente, existem certas atividades remuneradas que precisam de aprovação em curso especializado do Detran, veja alguns exemplos: 

Todos os cursos têm validade de 5 anos e devem ser atualizados junto à renovação da CNH. Acesse o portal do Detran do seu estado para se inscrever nas modalidades de interesse.  

Fui reprovado, e agora? 

Para ser aprovado nos cursos especializados do Detran, é preciso ter 100% de frequência nas aulas e, pelo menos, 70% de aproveitamento nas avaliações.  

Os cursos não são fornecidos pelo próprio Detran, mas sim por instituições conveniadas.  

Dessa forma, caso seja reprovado, é preciso refazer o curso e as avaliações, o que pode acarretar em custo adicional. Para ter certeza disso, leia atentamente o contrato assinado com a escola escolhida. 

Quem não pode emitir EAR na carteira de motorista? 

Apesar de bastante acessível, o EAR não é permitido para todo e qualquer condutor. Motoristas com restrições junto ao Detran, como nos casos de bloqueio judicial, CNH suspensa ou cassada por pontos, não podem colocar o EAR na habilitação. 

Pessoas com menos de 21 anos, que têm apenas a carteira de moto e não tenham completado dois anos de carta também não podem incluir o EAR. 

Regularize as multas de trânsito em até 12x 

E então, Motorista! Esqueceu do rodízio e trafegou em horário proibido ou tomou multa por não colocar o EAR na CNH? Agora que você já sabe tudo sobre a inclusão da sigla na CNH, chegou a hora de saber como regularizar os débitos veiculares! 

Aqui no DOK, o maior despachante online do Brasil, você pode parcelar multas, IPVA, licenciamento e Dívida Ativa em até 12x no cartão de crédito, usando ao mesmo tempo até seis cartões diferentes, se quiser.  

E não para por aí, também há a opção de pagar tudo à vista por boleto ou pix, além da possibilidade de dar uma entrada no boleto e parcelar o restante no cartão. 

Conclusão 

Neste artigo, você pôde ver tudo sobre o “Exerce Atividade Remunerada”, a famosa sigla EAR que vem no verso da Carteira de Habilitação dos condutores com permissão para serem motoristas profissionais.  

Acima, foi falado quando surgiu, o que significa, se é ou não obrigatório, quem pode ter, vantagens, multas, custos, cursos e o passo a passo para colocar a observação na CNH! Ufa! Quanta coisa, não é mesmo?  

Mas, agora você está pronto para solicitar o seu com confiança e segurança no assunto! 

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TAGS: cnh com ear / ear detran / habilitação remunerada / ear habilitação 

Perguntas frequentes sobre EAR na CNH

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes.