DPVAT – Acesse o Blog e conheça todos os nossos artigos | DOK Despachante https://www.despachantedok.com.br/blog Saiba mais sobre o trânsito brasileiro e confira artigos sobre IPVA, Multas, Dívida Ativa, Licenciamento, Seguro, CNH, DPVAT, Dicas e Veículos! Wed, 14 Feb 2024 19:47:24 +0000 pt-BR hourly 1 https://www.despachantedok.com.br/blog/wp-content/uploads/2020/07/cropped-favicon-32x32.png DPVAT – Acesse o Blog e conheça todos os nossos artigos | DOK Despachante https://www.despachantedok.com.br/blog 32 32 Seguro DPVAT 2024: descubra se a cobrança voltará a ser feita https://www.despachantedok.com.br/blog/dpvat/dpvat-2024/ Wed, 06 Dec 2023 18:07:41 +0000 https://www.despachantedok.com.br/blog/?p=22048 Salve, Motorista! Você sabia que a cobrança do DPVAT 2024 pode acontecer? Isso mesmo, o Seguro de Danos Pessoais Causados [...]

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Salve, Motorista! Você sabia que a cobrança do DPVAT 2024 pode acontecer?

Isso mesmo, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório no Brasil, criado para amparar vítimas de acidentes de trânsito, e pode voltar a ser cobrado em 2024. 

Com as cobranças encerradas desde janeiro de 2021, o governo federal vinha pagando as indenizações com os recursos remanescentes da antiga seguradora Líder.

Porém, o dinheiro acabou, e a cobrança deve ser retomada em 2024. Continue lendo para saber todos os detalhes!

Seguro DPVAT: pagamento das indenizações deve voltar em 2024

De acordo com uma nota emitida pela Caixa Econômica Federal, as pessoas que solicitaram a indenização do seguro para acidentes entre o dia 1 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 vão receber o dinheiro. Porém, as solicitações feitas após o dia 15 de novembro estão com o pagamento suspenso.

O Projeto de Lei Complementar 233/2023, apresentado no final de outubro à Câmara dos Deputados, prevê que a Caixa Econômica Federal permaneça como responsável pelo gerenciamento dos recursos do DPVAT, que seria renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Por isso, na dúvida, você pode consultar os seus débitos veiculares aqui no DOK Despachante, totalmente online, e ainda parcelar em até 12x a sua dívida!

DPVAT vai voltar: entenda!

Conforme Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a aprovação do projeto é essencial pelo fato de a legislação atual prever indenizações de sinistro do DPVAT somente até 31 de dezembro de 2023.

Haddad argumenta, com uma nota de preocupação, que a reintrodução da cobrança se torna necessária, já que os recursos disponíveis não são mais suficientes para sustentar os pagamentos ao longo do próximo ano.

Como consultar DPVAT: 

O DPVAT foi criado com o intuito de amparar vítimas de acidentes de trânsito. Seja o motorista, passageiro, pedestre, ou beneficiário em caso de fatalidade, todos têm o direito de solicitar a indenização DPVAT, independentemente do número de vítimas ou beneficiários.

A solicitação é individual, ou seja, cada pessoa envolvida precisa tomar as medidas necessárias para receber a compensação que lhe é devida. Isso vale tanto para os mais novos quanto para aqueles que, por alguma razão, não podem assinar por si mesmos.

Dito isso, existem casos que não se encaixam no recebimento do seguro. São eles:

  • Acidentes sem vítimas;
  • Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga;
  • Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo;
  • Acidentes ocorridos fora do território nacional;
  • Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil;
  • Acidentes em que o veículo automotor de via terrestre não tenha sido o real causador dos danos;
  • Ocorrências em que não seja comprovada a relação entre os danos e o acidente de trânsito;
  • Danos materiais: roubo, colisão ou incêndio de veículos;
  • Despesas judiciais decorrentes de ações ou processos criminais;
  • Danos pessoais resultantes de radiação ionizante ou contaminações de qualquer tipo de combustível nuclear, ou resíduo de combustão de matéria nuclear;
  • Outras despesas, como custos com transporte para ir ao médico, recibos de aplicativos ou combustível.

Aqui no DOK Despachante você pode consultar o seu DPVAT e seus débitos veiculares totalmente online e ainda pode parcelar em até 12 vezes.

Infográfico sobre os casos que não se encaixam no recebimento do seguro DPVAT | DOK
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | DOK

Afinal, o que é seguro DPVAT? 

Como já mencionado anteriormente, o seguro DPVAT foi criado para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo cobertura em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas.

Diferentemente de outros seguros, o DPVAT não protege o veículo, mas sim as pessoas envolvidas em um acidente. Ou seja, tanto motoristas quanto passageiros e pedestres têm direito a receber indenizações em situações de sinistro.

O valor do seguro é anual e costuma ser pago juntamente com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pelos proprietários de veículos. Ele é responsável por garantir que, em caso de acidente, as vítimas ou seus beneficiários recebam uma compensação financeira.

É importante ressaltar que, embora o pagamento do DPVAT tenha sido zerado em alguns anos, a obrigatoriedade de consulta e solicitação ainda persiste para garantir que, em situações adversas, as pessoas recebam a assistência e amparo necessários.

DPVAT é estadual ou federal: 

O DPVAT é uma política pública com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo território nacional. Sendo assim, o seguro é de natureza federal.

DPVAT é obrigatório?

Apesar da cobrança do DPVAT ter sido zerada desde 2021, o não pagamento do valor do seguro impede o motorista de fazer o licenciamento anual. Portanto, o DPVAT continua sendo obrigatório para manter os débitos veiculares em dia.

Quanto é o seguro DPVAT?

Como mencionado antes, o seguro DPVAT deixou de ser cobrado desde 2021 devido ao seu grande excedente no caixa. Porém, com o recurso se esgotando, possivelmente a cobrança passará a ser feita novamente em 2024.


Saiba mais sobre DPVAT 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 


Qual era o valor do DPVAT 2023? 

O seguro DPVAT não foi extinto em 2021, apenas deixou de ser cobrado, pois o fundo do seguro ficou com um excedente de R$4,3 bilhões, permitindo que as indenizações fossem pagas até o final de 2023 com esse valor.

Contudo, mesmo que o valor do seguro não tenha sido cobrado, é essencial que ele seja pago para você não se complicar na hora do licenciamento.

Não licenciar um veículo é uma infração gravíssima, segundo o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com punições como:

  • Multa de R$293,47;
  • Adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Subtração de dez pontos no limite dado pela nova CNH;
  • Remoção do veículo ao pátio do órgão autuador.

Então, melhor ficar esperto, né? Deixe seus DOK’s em dia pra não ter dor de cabeça depois!

Volta do DPVAT: conheça o valor da taxa para motos

O valor do DPVAT foi reduzido em 2020 em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o valores eram:

  • Automóveis e camionetas particulares: R$ 5,23;
  • Táxis, carros de aluguel ou para aprendizagem: R$ 5,23;
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com frete: R$ 10,57;
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com frete não superior a 10 passageiros: R$ 8,11;
  • Ciclomotor: R$ 5,67;
  • Motocicletas: R$ 12,30;
  • Caminhões: R$ 5,78.

Esses valores, porém, devem ser alterados caso a cobrança volte em 2024 devido ao fato de estarem inalterados.

Seguro DPVAT 2024: uma dica importante! 

Por fim, motorista, como você acompanhou até aqui, viu que ainda tem que esperar uma decisão sobre o projeto de lei complementar para saber se a cobrança em 2024 realmente voltará ou não.

Por isso, regularize os débitos do seu veículo, não conte com imprevistos, o DOK está aqui para facilitar a sua vida!

Conclusão

Como vimos, motorista, O DPVAT é essencial para garantir aos motoristas, passageiros, pedestres e beneficiários cobertura para despesas médicas e indenização em caso de acidentes de trânsito que resultem em morte, invalidez permanente ou despesas médicas. Portanto, é importante manter-se atento às possíveis mudanças relacionadas ao DPVAT 2024.  

Também vimos que será necessário aguardar a decisão sobre o projeto de lei complementar que pode impactar a retomada da cobrança.  

Enquanto isso, não deixe de regularizar os débitos do seu veículo, evitando surpresas desagradáveis. O DOK está aqui para simplificar esses processos e facilitar a sua vida, garantindo que o seu veículo esteja sempre pronto para seguir tranquilamente pelas estradas. 

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Tags: consultar dpvat, dpvat vai voltar, o que é seguro dpvat, valor do dpvat 2023


Perguntas Frequentes sobre DPVAT

O que é o DPVAT?

O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, obrigatório no Brasil. Este seguro oferece cobertura para despesas médicas e indenização em caso de acidentes de trânsito que resultem em morte, invalidez permanente ou despesas médicas.

Quem deve pagar o DPVAT?

Todos os proprietários de veículos automotores são obrigados a pagar o DPVAT juntamente com o IPVA. O pagamento é anual e é uma condição para a obtenção do licenciamento do veículo.

Como faço para pagar o DPVAT?

O pagamento do DPVAT é feito junto com o IPVA. Os proprietários de veículos recebem um boleto de arrecadação, que inclui o valor do DPVAT, para efetuar o pagamento nos bancos autorizados.

Qual é a cobertura oferecida pelo DPVAT?

O DPVAT oferece cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e morte decorrentes de acidentes de trânsito. Ele não cobre danos materiais causados ao veículo.

Como acionar o DPVAT em caso de sinistro?

Em caso de acidente, a vítima ou beneficiário deve procurar a Seguradora Líder, administradora do DPVAT, para iniciar o processo de indenização. É necessário fornecer documentação que comprove as despesas médicas ou a gravidade do acidente.

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Saiba se o seguro DPVAT 2024 pode ser obrigatório | DOK Com recursos esgotados, o seguro DPVAT 2024 deve voltar a ser obrigatório. Entenda melhor sobre essa decisão. Clique e saiba mais! dpvat 2024 infografico-casos-que-nao-se-encaixam-no-recebimento-do-seguro-dpvat-dok
Valor do Seguro DPVAT 2021, 2022 e 2023: entenda como funciona e documentações para solicitar indenização https://www.despachantedok.com.br/blog/dpvat/valor-do-seguro-dpvat/ Fri, 30 Apr 2021 20:27:31 +0000 https://www.despachantedok.com.br/blog/?p=5677 Salve, Motorista! Você sabe qual é o valor do Seguro DPVAT? Quer saber? Então, vem comigo que eu vou te [...]

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Salve, Motorista! Você sabe qual é o valor do Seguro DPVAT? Quer saber? Então, vem comigo que eu vou te explicar! 

Neste artigo, falarei das mudanças sobre o DPVAT para 2021, como está funcionando a indenização atualmente em 2023 e muito mais sobre o seguro obrigatório. Leia o texto até o final para tirar todas dúvidas!

Qual o valor do Seguro DPVAT? 

Ao contrário do que muitos acreditam, o seguro DPVAT não foi extinto em 2021, o que aconteceu é que o valor cobrado anualmente foi zerado este ano. 

Portanto, todos que envolverem-se em um acidente hoje, em 2023, ainda terão assistência do seguro. 

Essa decisão foi tomada de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visto que o DPVAT registrou recursos suficientes em caixa para realizar as operações em 2021. 

Mesmo que o seguro não tenha sido cobrado, vale lembrar que ao não pagar o valor do Seguro DPVAT, o motorista fica impossibilitado de fazer o licenciamento anual. Então, procure saber como está a situação do DPVAT 2024

De acordo com o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não licenciar um veículo configura infração gravíssima, tendo as seguintes penalidades: 

  • Multa de R$293,47; 
  • Adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Subtração de dez pontos no limite dado pela nova CNH
  • Remoção do veículo ao pátio do órgão autuador. 

Portanto, é importante estar em dia com as pendências veiculares. Se você está com o licenciamento em dia, não precisa se preocupar, pois isso significa que você arcou com todas as despesas em aberto.

Agora, caso você não tenha licenciado seu veículo nos últimos dois anos, aconselho a resolver isso urgentemente para não arcar com as penalidades citadas acima.

E para se lembrar, confira qual foi o valor do DPVAT em 2020, o último ano em que aconteceu a cobrança: 

Veículo Valor 
Automóveis R$5,21 
Ciclomotores  R$5,65 
Caminhões R$5,76 
Micro-ônibus com frete R$8,08 
Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete R$8,08 
Ônibus com cobrança de frete  
R$10,53 
Motocicletas, motonetas e similares R$12,25 

Quite as pendências do veículo no DOK Despachante! 

Você sabe se o seu automóvel está com alguma pendência? Caso não se lembre, não perca tempo, acesse o site do DOK Despachante ou baixe o DOK App e faça uma consulta gratuita para verificar os débitos. 

Para isso, basta digitar a placa do veículo juntamente de um e-mail válido. Depois, é só escolher quais pendências serão pagas e como deseja pagá-las. 

Aqui, o pagamento pode ser feito no cartão em até 12x, mas também aceitamos PIX, boleto e você também pode dar uma entrada no boleto e parcelar o restante no cartão. 

Vai perder essa chance? Venha para o DOK e quite todas as pendências do seu veículo em um só lugar e de uma só vez! 

Quem cuida do valor do seguro DPVAT? 

A partir de 2021, quem ficou responsável por arrecadar o valor do DPVAT foi a Caixa Econômica Federal, mas conhecida como Caixa. 

No entanto, durante 13 anos, a partir de 2008, quem administrava o DPVAT era a seguradora Líder

Durante sua institucionalização, as indenizações foram concedidas pela Líder, apenas em casos de danos pessoais e nunca materiais. 

Em caso de morte, a seguradora passava a indenização para a família da vítima, e nesse caso, a assistência é feita de forma hierárquica ou por nível de parentesco. 

Além da indenização, a Seguradora também se responsabilizava por todo o dinheiro arrecadado com o seguro obrigatório, tirando dúvidas dos assistidos por meio de seus canais de comunicação.  

Ainda é possível tirar dúvidas sobre o Seguro DPVAT e sobre a indenização para acidentes de trânsito ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Basta acessar o site da Seguradora Líder para conferir. 

Agora sob nova gestão, conforme dito, tanto os pagamentos quanto indenizações são feitos pela Caixa Econômica e todas as dúvidas podem ser sanadas pelos canais de atendimento do banco.

Quem tem direito ao Seguro DPVAT? 

Todos os envolvidos em acidentes de trânsito causados por um veículo automotor em vias terrestres têm direito ao seguro DPVAT.  

Motoristas, passageiros e pedestres podem pedir a indenização do seguro e o pagamento será individual, independentemente da quantidade de vítimas. 

Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o pagamento do valor do Seguro DPVAT, todos os envolvidos no acidente receberão a indenização. 

Para além de saber do DPVAT, é importante entender como fazer os primeiros socorros no trânsito, assim você oferece o melhor para evitar óbitos ou situações mais graves, além de estar mais preparado para lidar com um eventual acidente. 

Entenda quais são os valores das indenizações do Seguro DPVAT 

O Seguro DPVAT cobre três situações diferentes relativas aos acidentes de trânsito, sendo elas: 

  • Despesas médicas de cada acidentado; 
  • Invalidez permanente; 
  • Morte. 
Situação Valor indenizado 
Despesas Médicas Até R$2.700 
Invalidez Permanente Até R$13.500 
Morte R$13.500 

É importante destacar três coisas importantes: 

  • Caso as despesas médicas não cheguem ao valor máximo coberto pelo DPVAT, a indenização não será de R$2.700; 
  • A depender do caráter da invalidez, a indenização pode variar de R$135 até R$13.500; 
  • Caso o atendimento seja feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou alguma rede credenciada, o acidentado não receberá indenização, visto que o atendimento é gratuito. No entanto, recebe reembolso das despesas suplementares (ortopedista, psicólogo, psiquiatra, fisioterapia etc.), desde que pedidas e justificadas pelo médico. 
Infográfico sobre o funcionamento e valor do seguro DPVAT | DOK Despachante
Infográfico feito por Gabriel dos Santos Rodrigues | DOK Despachante

Saiba mais sobre o DPVAT 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 


Como dar entrada no Seguro DPVAT? 

Para dar entrada com o pedido de indenização sobre o valor do Seguro DPVAT, é necessário fazer a solicitação pelo App DPVAT CAIXA, contudo, ainda é possível fazer isso em um local físico. 

Ao acessar o site “Encontre a CAIXA”, é possível verificar o ponto mais próximo de você. 

Quais são os documentos necessários? 

Para dar entrada no pedido de indenização pelo seguro DPVAT, é necessário apresentar alguns documentos, que são solicitados de acordo com cada situação. Confira abaixo! 

Documentação para indenização de Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS) 

Dentre as documentações solicitadas pela CAIXA, estão: 

  • Identidade e CPF da vítima e do eventual representante legal; 
  • Boletim de Ocorrência (B.O) emitido por autoridade competente que permita a identificação dos envolvidos e detalhes do acidente; 
  • B.O médico-hospitalar feito em até 15 dias após o acidente, relatando que o atendimento é referente ao acidente registrado no primeiro B.O; 
  • Prescrições e relatórios médicos e laudos de tratamento; 
  • Comprovante de despesas e serviços médicos, além de prescrições medicamentosas. 

Documentação para indenização por Invalidez Permanente (IP) 

Para apresentar e assegurar a indenização por IP, é necessário entregar as seguintes documentações: 

  • Identidade e CPF da vítima e do eventual representante legal; 
  • Boletim de Ocorrência (B.O) emitido por autoridade competente que permita a identificação dos envolvidos e detalhes do acidente; 
  • B.O médico-hospitalar feito em até 15 dias após o acidente, relatando que o atendimento é referente ao acidente registrado no primeiro B.O; 
  • Comprovante de endereço da vítima ou de eventual representante legal, que corresponda ao do informado em BO; 
  • Laudo de Instituto Médico Legal (IML), com a localidade do acidente, extensões das lesões físicas e psíquicas da vítima e, seu estado de invalidez permanente (caso tenha acontecido); 
  • Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente. 

Documentação para indenização por Morte 

Nos casos em que os acidentes venham a ser fatais, é necessário entregar as seguintes documentações para entrar com pedido de indenização: 

  • Identidade e CPF da vítima e do eventual representante legal; 
  • Boletim de Ocorrência (B.O) emitido por autoridade competente que permita a identificação dos envolvidos e detalhes do acidente; 
  • Comprovante de endereço do beneficiário (quem receberá a indenização) ou eventual representante legal; 
  • Certidão de óbito da vítima, bem como como de seus herdeiros legais falecidos, se houver; 
  • Laudo de Instituto Médico Legal (IML) ou relatório médico de óbito ocorrido em até 15 dias depois da fatalidade, ou até mesmo boletim de atendimento médico quando o relatório de óbito não citar a causa da morte; 
  • Documento que comprove o grau de parentesco com a vítima, segundo os critérios abaixo: 
    • Caso seja filho(a) é preciso entregar documento de identidade com foto (RG ou passaporte, por exemplo). No entanto, se for menor de 16 anos, apenas a certidão de nascimento; 
    • Quando for o cônjuge, certidão de nascimento; 
    • Se for companheiro(a), escritura pública de união estável com data anterior ao óbito; 
    • Quando mãe ou pai, documento de identidade da vítima; 
    • Caso seja avó ou avô, certidão de nascimento da vítima; 
    • E caso seja irmã(o) da vítima, documento de identidade ou certidão de nascimento. 

Conclusão 

O valor do seguro DPVAT 2021, 2022 e 2023 foi suspenso, portanto, não há necessidade de pagá-lo neste ano. 

Contudo, se não pagou o seguro obrigatório em 2020, é bom dar uma conferida se há pendências registradas no seu veículo para evitar a remoção do veículo, visto que sem o DPVAT não é possível quitar o licenciamento anual. 

Entre no site do DOK Despachante e faça uma busca usando a placa do carro e um e-mail válido. Caso tenha despesas em aberto, você pode parcelar em até 12x no cartão. 

Apesar de não ser cobrado o valor do Seguro DPVAT em 2021, 2022 e 2023, as indenizações ainda ocorrem. 

Administradas pela CAIXA Econômica Federal, as indenizações devem ser solicitadas via App ou em uma das agências espalhadas por todo o país. 

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Perguntas frequentes sobre o valor do Seguro DPVAT

Qual valor do DPVAT 2021, 2022 e 2023? 

Desde 2021, o valor do Seguro DPVAT foi zerado, o que não significa que as indenizações pararam, muito pelo contrário, mesmo sem receber, ainda há caixa suficiente para pagar todos os acidentados até o momento. 

Quanto tempo demora para receber o dinheiro do seguro DPVAT? 

O prazo para a análise do pagamento de indenização é de 30 dias, mas havendo irregularização, esse tempo é reiniciado a partir da entrega total dos documentos. 

Porque recebi metade do seguro DPVAT? 

Tanto o DAMS quanto o IP oferecem os valores do DPVAT de até R$13.500, nem sempre chegando ao valor total. Para os casos de morte, a indenização é dividida entre os herdeiros por ordem hierárquica dos beneficiários. 

Quem são os beneficiários do seguro DPVAT? 

Os beneficiados podem incluir a própria vítima do acidente, assim como seus familiares em ordem hereditária no caso de sua morte.

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Descubra o valor do seguro DPVAT e como solicitar | DOK Motorista, você sabe qual o valor do Seguro DPVAT? Entenda como funciona esse seguro, cobranças e indenizações. Confira agora! valor do seguro dpvat infografico-valor-do-seguro-dpvat Infográfico feito por Gabriel dos Santos Rodrigues | DOK Despachante Imagem de Gregory Packs, CEO do DOK Despachante
DPVAT: quem faz o pagamento Seguradora Líder ou Caixa Econômica? https://www.despachantedok.com.br/blog/dpvat/dpvat-quem-faz-o-pagamento-seguradora-lider-ou-caixa-economica/ Fri, 05 Feb 2021 14:28:40 +0000 https://www.despachantedok.com.br/blog/?p=5022 O DPVAT é um direito de todos os brasileiros. Todo cidadão que se envolver em um acidente de trânsito em [...]

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O DPVAT é um direito de todos os brasileiros. Todo cidadão que se envolver em um acidente de trânsito em território nacional pode fazer uso do seguro. 

O objetivo das seguradoras é dar assistência às pessoas que se envolverem em um acidente de trânsito. O seguro DPVAT auxilia mais de 211 milhões de brasileiros, oferecendo cobertura abrangente para todas as vítimas. 

Em 2021, houve uma mudança na administração do seguro DPVAT. Se você está curioso para saber quais são as implicações dessa mudança e o que muda para os motoristas, continue a leitura até o final!  

Seguradora Líder

Desde 2008, a Seguradora Líder atuou como a entidade responsável por administrar o seguro DPVAT, que indeniza as vítimas de acidentes de trânsito de todo o território nacional. 

Como alguns já sabem, todas as responsabilidades da Seguradora Líder passaram para a Caixa Econômica Federal no início de 2021.  

Sendo assim, no site da Seguradora Líder, é possível tirar dúvidas sobre o Seguro DPVAT e sobre a indenização para acidentes de trânsito ocorridos até 31 de dezembro de 2020. É importante lembrar que essas informações não estão mais atualizadas.  

O que é DPVAT?

O seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), também conhecido como “seguro obrigatório”, foi criado pela Lei n.º 6.194/74 para amparar as vítimas de acidentes de trânsito em âmbito nacional. 

O seguro DPVAT protege não só o motorista do veículo, mas também os passageiros e pedestres envolvidos no acidente. 

Ele cobre despesas médicas das vítimas de acidentes de trânsito, invalidez permanente e morte. Os valores da indenização variam de R$ 2.700 a R$ 13.500, dependendo da situação da vítima. 

O seguro DPVAT é pago anualmente por todas as pessoas que possuem um veículo, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

Além de servir como um apoio monetário às vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT também funciona como fonte de receita para União, já que o valor recolhido é distribuído da seguinte maneira: 

  • 5% são destinados para o Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); 
  • 45% do valor vai para o Sistema Único de Saúde (SUS); 
  • 50% são destinados ao pagamento de indenização das vítimas. 

Desde 2021, o pagamento obrigatório do seguro DPVAT foi suspenso por excedente de capital, mas isso não significa que o seguro deixou de existir. 

separador | DOK Despachante

Valor indenização DPVAT 

O valor da indenização paga pelo seguro DPVAT varia conforme a gravidade do estado da vítima, partindo de R$2.700 até R$13.500. 

Em caso de invalidez permanente, após realização de perícia médica, o valor da indenização é apurado com base na multiplicação entre o percentual da perda do segmento anatômico, o percentual de limitação funcional e o valor máximo da indenização. Para entender melhor como esse cálculo é feito, clique aqui

Nos casos de falecimento da vítima, os beneficiários são o(a) cônjuge ou companheiro (a) e/ou herdeiros legais da vítima. O valor máximo da indenização por morte (R$13.500) é compartilhado entre todos os beneficiários legais. 

O pedido de indenização deve ser feito em até três anos, contando a partir da data do ocorrido. O pagamento do seguro DPVAT é realizado via conta Poupança Social Digital Caixa, aberta automaticamente e de forma gratuita após a aprovação da indenização DPVAT. 

Independentemente do número de vítimas ou seus beneficiários legais, cada um dos envolvidos no acidente de trânsito deve solicitar individualmente a indenização DPVAT. 
Menores ou incapazes também têm direito à indenização. Nesses casos, a solicitação deverá ser realizada pelo respectivo representante legal ou por seu procurador

Mudança da Seguradora Líder para Caixa 

O que acontece a partir da mudança de seguradora? Na hora de dar entrada no seguro, os cidadãos devem recorrer a lugares diferentes, dependendo da data do acidente.  

Para aqueles que ocorreram até 31 de dezembro de 2020, o pedido é feito pela Seguradora Líder, por meio do site da empresa ou dos pontos de atendimento físicos.  

Já para os acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, o atendimento é realizado pela Caixa Econômica Federal, via aplicativo ou pessoalmente na agência. 

Com a mudança na gestão do seguro, foi observado um excedente de capital, e a Caixa decidiu suspender o pagamento do seguro DPVAT para os anos de 2021 a 2023. 

Caixa Econômica

Pagar a taxa do seguro DPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos. Porém, em 2021, a Caixa identificou que o saldo disponível para atender aos pedidos de indenização previstos já era muito superior ao necessário. Por isso, pelo menos enquanto a situação se mantiver, não é preciso arrecadar mais recursos. 

No final de 2022, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Economia, confirmou que a cobrança do seguro DPVAT continua suspensa em 2023. 

Contudo, é importante ressaltar que a suspensão do pagamento é uma exceção. Assim que a situação for regularizada, o seguro voltará a ser obrigatório para todos. Então, procure saber como está a situação do DPVAT 2024! O seguro obrigatório deve ser pago uma única vez ao ano, juntamente à cota única ou à primeira cota do IPVA. 

Com o DOK, você pode pagar o seu seguro DPVAT, junto com o seu IPVA, mesmo se estiver atrasado, parcelando em até 12x em até seis cartões diferentes. 

Quer consultar as pendências do seu veículo de graça e ainda tirar todas suas dúvidas sobre do DPVAT? Clique e aqui!  

Qual a diferença entre IPVA, DPVAT e licenciamento?

Muitas pessoas confundem o DPVAT com o IPVA e o licenciamento, e algumas chegam a pensar que os três são o mesmo.  

Apesar dos três documentos serem de extrema importância para o condutor circular regularmente e estarem, de certo modo, conectados, eles são diferentes. Entenda a seguir: 

Infográfico: Qual a diferença entre IPVA, DPVAT e licenciamento? - DOK Despachante.
Infográfico feito por Bruna Florentino – DOK Despachante.

Aqui no DOK Despachante, é possível fazer seu licenciamento inteiramente online, de forma prática e rápida. E ainda tem a opção de parcelar o valor em até 12 vezes. Consulte os débitos do seu veículo em um clique! 

Valor do seguro DPVAT  

Se você é proprietário de um veículo terrestre, tem a obrigação de pagar o seguro DPVAT. Sem isso, você fica impossibilitado de fazer o licenciamento do automóvel, que por consequência fica irregular.  

Um carro não licenciado está proibido de circular nas vias. Caso o condutor seja pego dirigindo sem o licenciamento, estará cometendo uma infração gravíssima, que gera multa no valor de R$ 293,47 e apreensão do veículo. 

O valor do seguro varia conforme o tipo de veículo. Também é possível que o valor sofra alterações de um ano para o outro. Desde a última atualização, os valores do seguro variaram de R$8,08 à R$12,35.  

Para entender melhor sobre os valores do seguro DPVAT clique aqui. Como já apontado anteriormente, nos últimos anos, todos os veículos estão isentos do pagamento do seguro DPVAT. 


Saiba mais sobre seguros! 

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Como dar entrada no seguro DPVAT

A indenização do DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT Caixa, disponível nas lojas de aplicativos, ou pessoalmente em uma das agências da Caixa. 

Para solicitar pelo aplicativo

  • Faça o download do App DPVAT Caixa e o login usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos Caixa, ou cadastre-se. 
  • Clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e depois em “Iniciar solicitação”. 
  • Informe os dados do acidente e selecione o tipo de indenização (DAMS, IP ou Morte). 
  • Anexe os documentos solicitados. 
  • Autorize o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital Caixa.

Pronto, sua solicitação de indenização foi aberta! 

Para solicitar na agência 

Se você pretende solicitar a indenização DPVAT pessoalmente, compareça a uma Agência Caixa e apresente a documentação necessária.  

Em conversa com um atendente, autorize o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital. Após a abertura da solicitação, você será informado sobre o número do pedido cadastrado e poderá acompanhar o andamento tanto na agência quanto pelo App DPVAT Caixa. 

Para entender melhor como solicitar e acompanhar a indenização do seguro DPVAT, acesse o portal da Caixa clicando aqui!  

Documentos para dar entrada no DPVAT 

Para solicitar a indenização do seguro DPVAT, é necessário apresentar a documentação exigida de acordo com o tipo de indenização. Entretanto, existem documentos que são exigidos em todos os casos, sendo eles:  

  • Documento de Identificação e CPF da vítima e do eventual procurador ou representante legal (cópia simples).
  • Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por órgão competente, que permita completa identificação dos envolvidos, dos fatos e das autoridades policiais emitentes (cópia simples). 
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar iniciado em até 15 dias após o acidente (cópia simples). 
  • Comprovante de residência da vítima ou de eventual representante legal (cópia simples). 

Os documentos específicos para despesas médicas e suplementares são:  

  • Prescrições médicas, relatórios médicos e laudos de tratamentos. 
  • Comprovantes das despesas de serviços e despesas médicas provocadas pelo acidente em nome ou CPF da vítima, ou representante legal. 

Os documentos específicos para invalidez permanente são:  

  • Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente, caso tenha sido realizado (cópia simples). 
  • Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente, quando houver. 

Os documentos específicos para morte são:  

  • Laudo do Instituto Médico Legal (IML) ou relatório médico para óbito ocorrido após 15 dias do acidente, ou quando a Certidão de Óbito não atestar a causa do óbito, acompanhado do Boletim de atendimento médico/prontuário completo (cópia simples). 
  • Documento que comprove o grau de parentesco com a vítima.  

Onde obter mais informações sobre o seguro DPVAT?

Em nosso site DOK Despachante, nós temos um Guia Completo sobre o Seguro DPVAT. Além disso, você pode entender mais sobre seguros auto em nosso blog, e tirar suas dúvidas sobre multas, licenciamento, IPVA, dívida ativa e muito mais! 

Você também pode se informar sobre o seguro DPVAT pelo site da Susep. Basta acessar a seção Planos e Produtos, clicar em “Seguros” e, então, “DPVAT”, ou clique aqui.  

Já a Caixa disponibiliza os seguintes canais de suporte e atendimento: o site www.caixa.gov.br/dpvat, a central telefônica (0800-726-0207 ou 111 – opção 8), as agências da Caixa e a Central de Ajuda disponível no próprio App DPVAT Caixa. 

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separador | DOK Despachante

Perguntas frequentes sobre DPVAT

Por que o DPVAT mudou de seguradora?

A mudança ocorreu em razão de suposta má gestão por parte da Seguradora Líder. Além disso, a companhia é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público, que cobra a transferência de R$ 4,4 bilhões aos cofres da União.

Quem tem direito ao DPVAT?

Podem solicitar a indenização DPVAT vítimas de acidentes de trânsito para o pagamento de despesas médicas, em caso de invalidez permanente e morte. No último, seus beneficiários que têm direito a indenização. 

O que o seguro DPVAT não cobre? 

Ressalta-se que este seguro não cobre acidentes com veículos estrangeiros ou acidentes com veículos brasileiros ocorridos fora do Brasil. Além de despesas materiais, como conserto de veículo. 

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DPVAT: quem faz o pagamento Seguradora Líder ou Caixa Econômica? O DPVAT mudou! Agora quem faz o pagamento das indenizações é a Caixa. Leia nosso artigo para entender se você pode ou não solicitar o seguro. dpvat,DPVAT separador-DOK-Despachante infografico-dpvat-quem-faz-o-pagamento separador-DOK-Despachante Imagem de Gregory Packs, CEO do DOK Despachante
Não é preciso pagar o DPVAT 2021, 2022 e 2023? Descubra tudo sobre o tema https://www.despachantedok.com.br/blog/dpvat/seguro-dpvat-2021-nao-sera-cobrado/ Thu, 07 Jan 2021 13:58:38 +0000 https://www.despachantedok.com.br/blog/?p=4677 Salve, Motorista! Está curioso sobre o pagamento do DPVAT 2021, 2022 e 2023? Então, leia este artigo que eu vou [...]

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Salve, Motorista! Está curioso sobre o pagamento do DPVAT 2021, 2022 e 2023?

Então, leia este artigo que eu vou te contar tudo sobre o tema.

O que é Seguro DPVAT? 

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não; ou Seguro DPVAT ,como é mais conhecido, é obrigatório para todos os motoristas. 

Criado em dezembro de 1974, pela lei nº 6.194/74, o DPVAT tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes causados por veículos nas vias terrestres em todo o território nacional. 

Para que serve o Seguro DPVAT 2021? 

O seguro serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, mas também auxilia na receita.

Entenda como isso acontece: 

A indenização ocorre em três situações e, em cada uma delas, o valor indenizado é diferente, tudo depende do grau do acidente.

Essas situações são: 

  • Despesas Médicas; 
  • Invalidez Permanente; 
  • Morte. 

A indenização abrange tanto as pessoas que sofreram o acidente, quanto as pessoas que o causaram. As vítimas, que também são indenizadas, podem ser passageiros dos veículos envolvidos ou até mesmo pedestres. 

É importante lembrar que as indenizações são exclusivamente para danos pessoais e, por isso, não há cobertura para os danos materiais. 

Os valores da indenização são: 

Situação Valor indenizado 
Despesas Médicas Até R$2.700 
Invalidez Permanente Até R$13.500 
Morte R$13.500 

Além de servir para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o seguro também serve como fonte de receita da União, visto que os valores arrecadados são divididos em: 

  • 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS), custeio da assistência médico-hospitalar para vítimas de acidentes de trânsito; 
  • 5% para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), para campanhas e outras iniciativas da Política Nacional de Trânsito; 
  • 50% para pagamento de indenizações e reservas.
Infográfico sobre as serventias do Seguro DPVAT | DOK Despachante
Infográfico feito por Bruno Saito | DOK Despachante

Quem é a Seguradora Líder? 

Em dezembro de 2006, foi instituída a criação de uma seguradora para aprimorar o seguro DPVAT, que administraria a liderança de tudo que envolvesse o seguro obrigatório. 

Foi assim que, em dezembro de 2007, surgiu a Seguradora Líder , por meio da Portaria n° 2.797/07. Mas, com a dissolução do seguro obrigatório em 2021, a Seguradora Líder encerrou seus serviços ao que diz respeito às novas subscrições de riscos. 

A Seguradora informa que, ainda é a responsável pela garantia das indenizações de acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020, bem como para atendimentos de eventuais dúvidas e reclamações sobre as informações citadas acima. 

Ficou acordado, ainda, que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deveria contratar um novo operador para ser responsável pelo DPVAT 2021.

A CAIXA Econômica Federal, mais conhecida como “CAIXA” foi a instituição finânceira escolhida para gerir o recebimento do DPVAT a partir de 2021 (quando este acontece), além de pagar as indenizações aos envolvidos em acidentes de trânsido nas vias terrestres brasileiras causados por um veículo automotor.

O Seguro DPVAT é obrigatório em todos os estados? 

O valor do Seguro DPVAT é cobrado de todos os motoristas em território nacional e deve ser pago junto ao IPVA do veículo. 

O que muda no pagamento entre os estados é o modo como ele é feito e ao não pagar o Seguro DPVAT, o motorista fica impedido de fazer o licenciamento anual. 

E segundo o inciso 5º do Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao deixar de quitar a taxa de licenciamento anual, o motorista é penalizado com: 

  • Multa gravíssima de R$293,47; 
  • Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Remoção do veículo ao pátio do órgão autuador. 

Pague multas de trânsito no DOK Despachante  

O Seguro DPVAT é parte fundamental do processo de licenciamento anual de carro ou qualquer veículo, assim como o IPVA e as possíveis multas do seu veículo.

Sem quitar todas essas pendências, o licenciamento anual que dá ao motorista o direito de circular pelas vias de trânsito, não pode ser feito.

Para evitar complicações com o licenciamento por não ter pago o Seguro DPVAT, o valor do IPVA ou as multas de trânsito, tenha certeza de que não consta nenhum débito registrado no seu automóvel.

Com o melhor sistema de consulta gratuita de débitos veiculares pela placa, no DOK Despachante, você fica sabendo em instantes, todas as pendências do seu veículo. 

Além disso, também facilitamos as formas de pagamento para você. Acesse nosso site ou baixe nosso app e faça uma consulta gratuita. 

Agora, se ao consultar, você percebeu que foi autuado indevidamente, leia nosso artigo e saiba como recorrer multa de trânsito


Saiba mais sobre Seguro 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 


Seguro DPVAT 2021 não será cobrado? 

O seguro DPVAT não foi extinto em 2021, portanto, todos que sofrerem acidentes envolvendo veículos em vias públicas brasileiras ainda terão direito às indenizações do seguro obrigatório. 

O que foi decidido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPV), junto com o Ministério da Economia, é que não será feita a cobrança da taxa obrigatória. 

Essa decisão foi tomada porque, de acordo com a Susep, o DPVAT tinha recursos suficientes em caixa para realizar as operações no ano de 2021. 

O que é Prêmio Zero? 

Prêmio zero é o nome dado para quando zeram o valor da apólice. Essa medida foi tomada para que os recursos acumulados ao longo dos anos sejam usados.

Segundo a Susep e o Ministério Público Federal, esses recursos foram acumulados por meios de fraudes. 

Com a paralização nas arrecadações, a intenção é que esses recursos sejam usados para o pagamento das indenizações de acidentes de trânsito. 

Qual foi a taxa do DPVAT 2020? 

Em 2020, o seguro DPVAT passou por reduções marcantes. Para carros, a redução foi de 68% e para motos, a redução foi de 86%. 

Confira, na tabela abaixo, os valores das taxas do DPVAT 2020 para cada tipo de automóvel:

VeículoValor DPVAT 2020
Automóveis R$ 5,21
Ciclomotores​​ R$ 5,65
Caminhões R$ 5,76
Micro-ônibus com frete R$ 8,08
Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete R$ 8,08
Ônibus com cobrança de frete R$ 10,53
Motocicletas, motonetas e similares R$ 12,25

E em 2022 e 2023, o DPVAT é cobrado? 

Em 2022 e 2023, o Seguro DPVAT continua suspenso. Isso significa que ainda há caixa suficiente para garantir que todos os motoristas que se encaixem nas situações mencionadas acima, sejam indenizados. 

Mas, lembre-se, não pagar o seguro não significa sua extinção, mas apenas que a Susep apresenta caixa suficiente para cobrir as indenizações. 

Procure saber como está a situação do DPVAT 2024!

Conclusão 

Como vimos, o Seguro DPVAT 2021 foi suspenso devido ao grande acúmulo de caixa, informado pela Susep. Portanto, não é necessário pagá-lo desde 2021. 

Contudo, uma vez que o seguro obrigatório não está sendo cobrado, em algum momento essa reserva de caixa vai acabar, sendo provável a retomada de cobrança do DPVAT. 

Agora, nos resta esperar as próximas atualizações sobre o seguro que indeniza motoristas em caso de acidentes terrestres causados por automóveis nas vias de trânsito brasileiras. 

Vale lembrar que essa indenização é apenas pessoal, não se estendendo a bens materiais. 

TAGS: dpvat 2022/ como dar entrada no seguro dpvat sozinho/ seguro dpvat quem tem direito/ como dar entrada no seguro dpvat 


Perguntas frequentes sobre Seguro DPVAT 2021, 2022 e 2023

O que acontece se eu não pagar o seguro DPVAT? 

Ao não pagar o Seguro DPVAT, o motorista não consegue quitar a taxa de licenciamento anual e, por consequência, não tem seu CRLV-e atualizado. Desse modo, não pagar o licenciamento é multa gravíssima que adiciona sete pontos na CNH. 

Vai ter que pagar seguro DPVAT 2021? 

O pagamento do Seguro DPVAT foi suspenso em 2021 pela Susep, que disse ter caixa suficiente para indenizar todas as vítimas de acidentes terrestres causados por veículos nas vias de trânsito brasileiras naquele ano. 

Por que o DPVAT foi extinto? 

O Seguro DPVAT não foi extinto, mas sim suspenso. Pelo acúmulo de caixa registrado pela Susep, o DPVAT não foi cobrado em 2021, 2022 e 2023. 

Precisa pagar DPVAT 2022 e 2023? 

A Susep anunciou ter caixa o suficiente para indenizar os motoristas e terceiros que se acidentarem nas vias de trânsito brasileiras em 2022 e 2023. Portanto, não é preciso pagá-lo. 

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O Seguro DPVAT 2021 foi extinto? Descubra agora! | DOK Despachante Quer saber, de uma vez por todas, a verdade sobre o Seguro DPVAT desde 2021? Então, leia este artigo para entender se ele foi extinto ou não! dpvat 2021 infografico-seguro-dpvat-nao-sera-cobrado Infográfico feito por Bruno Saito | DOK Despachante
Entenda a fraude do DPVAT e como pedir indenização https://www.despachantedok.com.br/blog/dpvat/dpvat-como-pedir-indenizacao/ Mon, 27 Apr 2020 20:59:28 +0000 https://www.despachantedok.com.br/blog/?p=2685 A polêmica envolvendo o seguro obrigatório (DPVAT) não é de hoje, há muito tempo a Polícia Federal vem investigando a [...]

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A polêmica envolvendo o seguro obrigatório (DPVAT) não é de hoje, há muito tempo a Polícia Federal vem investigando a fraude do DPVAT, que chega a números milionários e quase foi extinto em 2020. 

O que é o DPVAT

O DPVAT, é o seguro obrigatório, imposto que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores, incluindo carros de passeio e motos. Criado em 1974, o seguro obrigatório cobre e indeniza vítimas de acidentes de trânsito causados independentemente do responsável.

Qualquer vítima de acidente em território nacional pode solicitar o seguro DPVAT, incluindo os motoristas e pedestres. O seguro DPVAT assegura os direitos das vítimas em acidentes de carro e moto.

A grande importância do seguro DPVAT é que, com ele regularizado, qualquer vítima que sofra um acidente envolvendo um veículo pode requerer uma indenização do DPVAT. Vale informar que essa indenização será paga de forma individual, independentemente de quantas vítimas o acidente deixou.

Mesmo que o motorista que causou o acidente não esteja em dia com o pagamento DPVAT, o beneficiário terá direito a receber a indenização. Mas é preciso dizer que todos os proprietários de veículos devem manter o seguro DPVAT em dia para que não aconteça nenhum tipo de transtorno.

O não pagamento desse seguro não resulta em multas ou encargos, no entanto, existem algumas implicações, que são:

  • O veículo não será considerado devidamente licenciado;
  • A pessoa será obrigada a ressarcir todas as indenizações que forem pagas para as vítimas de um eventual acidente;
  • O proprietário deixará de ter direito à sua cobertura, caso precise.

Valores do DPVAT em 2020

Em 2020 os valores foram atualizados o que passou de R$16,21 (automóveis) para R$ 5,21. A queda do preço ocorreu em todas as categorias, inclusive para as motocicletas onde o valor passou de R$ 84,58 para R$12,25.

Durante o início do ano de 2020 houve uma oscilação dos valores do DPVAT eles foram reduzidos, voltaram aos de 2019 e foram reduzidos novamente. No entanto, muitos motoristas já tinham efetuado o pagamento quando a redução aconteceu. Para esses casos é possível pedir a devolução da diferença junto à Seguradora Líder.

Como fica agora?

A Medida Provisória efetuada pelo Governo Federal no fim de 2019 apontava inconsistência na cobrança do seguro e visava suspender o imposto.

No entanto, essa Medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal e voltou a valer normalmente com os mesmos valores. E no último dia 20 de abril de 2020 a MP perdeu a validade sem ter sido votada, acontecimento influenciado pelas poucas reuniões dos parlamentares devido à pandemia. 

O texto determinava que os fundos do seguro obrigatório contra acidentes de trânsito seriam administrados pela União, e não mais pela Seguradora Líder.

Sem votos, a Líder segue no controle do seguro e tudo permanece igual.

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Imagem de Gregory Packs, CEO do DOK Despachante
DPVAT será extinto a partir de 2020 https://www.despachantedok.com.br/blog/dpvat/dpvat-sera-extinto/ Tue, 12 Nov 2019 14:05:51 +0000 https://www.despachantedok.com.br/blog/?p=1473 O Governo Federal assinou ontem, 11 de novembro, uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório, o DPVAT. Ele que [...]

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O Governo Federal assinou ontem, 11 de novembro, uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório, o DPVAT. Ele que é pago juntamente com o IPVA tem como objetivo assegurar vítimas de acidentes de trânsito em caso de invalidez, morte e reembolso com medicação.

A medida que entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, foi anunciada pelo Ministério da Economia, este afirmou que a mudança visa evitar fraudes e amenizar os custos com supervisão da seguradora, que só isso já tem um custo de 19% de todo o montante arrecadado anualmente. Ainda segundo a pasta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro serão cobertos pelo seguro.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o cidadãos vítimas de acidentes não ficarão desamparados, tendo em vista o SUS, Sistema Único de Saúde, que oferece atendimento médico e aos segurados do INSS que também tem direito a auxílio doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. 

Quanto custa?

Atualmente o DPVAT para carros particulares custa R$16,21. Para caminhões é de R$16,77. Para ônibus e micro-ônibus, os valores variam de R$ 25,08 a R$37,90 anuais. E para motos, o valor é de R$ 84,58.

De acordo com dados do seguro: 2,5 milhões de pessoas se tornaram permanentemente inválidos para o trabalho e outros 200 mil morreram em consequência de acidentes de moto.

Segundo a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas:

  • 18.841 indenizações por morte;
  • 103.068 indenizações por invalidez permanente;
  • 33.123 indenizações para despesas médicas.

Nos últimos 10 anos foram pagos mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório, sendo os motociclistas os principais beneficiados.

O que é o DPVAT

O DPVAT, é o seguro obrigatório, imposto que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores, incluindo carros de passeio e motos. Criado em 1974, o seguro obrigatório cobre e indeniza vítimas de acidentes de trânsito causados independentemente do responsável. Qualquer vítima de acidente em território nacional pode solicitar o seguro DPVAT, incluindo os motoristas e pedestres. O seguro DPVAT assegura os direitos das vítimas em acidentes de carro e moto.

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