Pensando em facilitar o entendimento sobre o bloqueio por óbito, assim como preservar ao máximo os bens deixados pelo falecido, este artigo vai focar no conteúdo de forma objetiva. 

Para entender se veículo bloqueado por óbito pode circular, além de outras partes do processo, leia este conteúdo até o final. 

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O que acontece quando o proprietário do veículo falece? 

Apesar da grande perda, quando um motorista falece, existem alguns fatores legais que precisam ser feitos, como o bloqueio dos seus automóveis, abertura do inventário e bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Tais processos, não são todos de responsabilidade dos parentes ou do inventariante, visto que o estado também cumpre alguns. 

Para bloquear a CNH do falecido, é preciso ir até uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para entregar alguns documentos. 

Em São Paulo (SP), os documentos necessários são: 

O que é bloqueio por óbito? 

De acordo com João Souza, Advogado do DOK Despachante, o bloqueio por óbito é um impedimento judicial que advém de uma decisão emitida por um juiz de direito, aplicada no decorrer de um processo para que determinado bem ou valor seja bloqueado até que seu litígio seja solucionado.

Ou seja, é uma medida de segurança judicial, assim como o bloqueio Renaud, que serve para evitar fraudes e irregularidades, como falsa transferência, uso indevido do veículo, licenciamento e, portanto, também a circulação do automóvel. 

Além de evitar irregularidades, o papel do bloqueio por óbito é garantir o respeito pelos direitos do(s) herdeiro(s), bem como a regularização do veículo, conforme registrado por lei. 

Para entender mais sobre os tipos de bloqueios possíveis de um veículo, leia o artigo que acabei de linkar. 

Veículo bloqueado por óbito pode circular: como tirar bloqueio judicial? 

Existem três principais maneiras para retirar o bloqueio do veículo e transferi-lo, são elas: 

Saiba mais sobre documentação de veículos

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

Como o bloqueio de veículo por óbito afeta os herdeiros? 

Ao ficar com o inventário em andamento durante meses ou até mesmo anos e, por consequência, o veículo bloqueado, fica mais difícil para que os parentes e amigos processem a morte do falecido, justamente por ainda existir tantas pendências relacionadas a ele. 

Para além das pendências, um desgaste desnecessário entre os herdeiros pode acontecer quando surge a pergunta “o que fazer com esse carro/essa moto?”. 

Enquanto uns gostariam de manter o veículo, outros podem preferir conseguir um alvará judicial para vendê-lo e usar seu valor para pagar as despesas do inventário. 

Enfim, são infinitas as possibilidades, mas é fato que não estar bem-preparado sobre os processos que podem passar um veículo bloqueado por óbito pode apenas piorar tudo. Para evitar de passar por isso, siga lendo este artigo. 

Saiba licenciar veículo de pessoa falecida 

O licenciamento é um pagamento anual destinado a todos os motoristas brasileiros e sem seu pagamento, a circulação do automóvel fica impossibilitada e o motorista pode até levar multa. 

Mas, e o veículo bloqueado por óbito, pode circular sem o licenciamento? 

Essa não é uma opção, todos os veículos precisam estar em dia com o licenciamento para poderem circular sem irregularidades. 

Além disso, existem dois momentos principais para fazer o licenciamento de veículo bloqueado por óbito, segundo João. 

Para cada um desses momentos, existem processos diferentes para regularizar o veículo para licenciamento. Confira cada um deles, abaixo:

Antes da abertura do inventário 

Caso o inventário não esteja em andamento e nem o inventariante tenha assumido, fica estabelecido que, em até dois meses do falecimento do proprietário, o administrador da herança pode efetuar o licenciamento. 

Para confirmar que outra pessoa licenciará o veículo de um proprietário falecido, deve ser entregue ao Detran do município de registro do veículo, uma cópia da certidão de óbito. 

O que configura um administrador da herança não é a intitulação do proprietário enquanto vivo, mas sim a seguinte ordem de sucessão: 

É necessário, além da cópia da certidão de óbito, documentos que comprovem as relações de parentesco com o falecido. 

Feita a nomeação oficial com o Detran do município de registro do carro do falecido proprietário, o licenciamento deve ser feito normalmente. 

Com inventário aberto 

Caso o inventário já esteja em andamento, a pessoa habilitada para solicitar a regulamentação do veículo junto ao Detran é o inventariante, nomeado por termo judicial ou escritura lavrada por tabelião, comenta João. 

Isso ocorre porque uma das atribuições do inventariante é administrar os bens, incluindo a prestação de contas, acerto de documentos pertinentes ao inventário, além de tantas outras. 

Em curto modo, o inventariante preza pelo bem-estar do patrimônio do falecido e isso inclui o licenciamento do seu veículo.

Como efetuar a transferência de veículo que o dono faleceu? 

Imagine a seguinte situação: Luciane compra um carro de Walter, faz o pagamento e recebe o veículo, no entanto, é abalada com a notícia de que Walter faleceu antes de efetuar a transferência no Detran. 

Para o caso em questão, é possível fazer duas coisas: 

Para o primeiro caso, o inventário do Walter deve ser realizado, porém, como depende muito da quantidade de bens, concordância dos herdeiros e eficiência do inventariante, não é possível calcular quanto tempo isso pode demorar. 

Feito o inventário, Luciane deve contatar o herdeiro que assumiu a posse do carro e provar para ele que já pagou pelo veículo, para aí então ter a comunicação de venda feita ao Detran e regularizar o processo de transferência veicular. 

Para o segundo caso, basta que Luciane contate o inventariante de Walter e prove para ele que pagou pelo veículo e pelo processo de transferência. 

Já que está previsto que o inventariante deve administrar os negócios e os bens do falecido, pode ele, de forma extrajudicial, manifestar ao Detran que Walter não fez a comunicação de venda para Luciane e que, portanto, precisa ser feita. 

Conclusão 

Neste artigo, vimos que o bloqueio por óbito é um impedimento judicial que condiciona a regularização do automóvel segundo os preceitos da lei, além de permitir que casos de fraudes com o veículo não aconteçam. 

Também tratamos sobre quais são as possibilidades de tirar esse bloqueio e, por consequência, transferir o veículo e até mesmo licenciá-lo, para que a circulação fique regularizada. 

Confira, abaixo, as perguntas mais frequentes sobre o assunto, por exemplo, se veículo bloqueado por óbito pode circular, bem como outros temas que não foram abordados no artigo, como multa por andar com veículo bloqueado por óbito e valor de inclusão de automóveis em inventários. 

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TAGS: quando o dono do veículo morreu como transferir/ bloqueio parana/ certidão de inventariante/ como saber pelo nome se a pessoa faleceu 

Perguntas frequentes sobre veículo bloqueado por óbito 

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes. 

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O que é DUT e para que serve o documento? 

O Documento Único de Transferência (DUT) é o documento necessário para transferir a propriedade do seu veículo. 

Sem essa certidão, as multas e penalidades de trânsito que deveriam ser arcadas pelo(a) novo(a) proprietário(a), serão arcadas pelo(a) antigo(a) dono(a) do veículo. 

Isso acontece porque a transferência não foi reconhecida e oficializada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

Independentemente de ser o DUT de carro ou o de moto, o processo de transferência de propriedade é o mesmo. Saiba mais sobre o tema, abaixo! 

CRV e DUT: entenda a diferença! 

O DUT e o Certificado do Registro do Veículo (CRV) não possuem diferença alguma. Isso mesmo, ambos servem para a mesma coisa – a transferência veicular. 

Em 1985, o Documento Único de Transferência passou a ser chamado de CRV. 

Entretanto, como o nome DUT já fazia parte do vocabulário dos motoristas, a mudança de nomenclatura não causou grande impacto, visto que ainda é utilizada hoje em dia. 

Existe DUT digital? Como emitir pela internet 

O DUT digital ou eletrônico corresponde ao que é hoje a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo – ATPV-e. Parece confuso a princípio, mas fica em paz que vou te explicar. 

Depois de 1985, o DUT passou a ser reconhecido como CRV que, posteriormente, em 2021, foi substituído pela ATPV-e. 

A mudança do documento físico (CRV) para o digital (ATPV-e), ocorreu devido à digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e). 

Para emitir o seu DUT eletrônico/ATPV-e, baixe o app Poupa Tempo digital e siga os passos indicados neste vídeo do DOK! 

Perdi meu DUT, e agora? 

Como o DUT e o CRV eram documentos físicos impressos em papel moeda, não era difícil perdê-los. 

A solicitação de uma nova via era feita presencialmente em algum Detran do mesmo estado que o veículo estava registrado. Confira, abaixo, como funciona o processo. 

Como conseguir a segunda via DUT 

Para solicitar uma nova via do DUT é necessário fazer um Boletim de Ocorrência (BO), visto que trata-se de uma documentação perdida. Feito o BO, entre no site do Detran para imprimir o formulário de segunda via do DUT. 

Por fim, faça cópias dos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e leve tudo ao Detran do seu estado para fazer a solicitação da segunda via, que é acompanhada de uma taxa pelo serviço. 

DUT em branco: como proceder?  

Um DUT em branco significa que o vendedor não quer mostrar, ou não sabe, qual é o histórico de venda do veículo, incluindo quantas vezes isso aconteceu. 

É fundamental saber do passado dos automóveis que compramos, para evitar surpresas por alguma eventualidade que poderia ser evitada. 

Ao comprar um carro, sempre peça o RENAVAM e a placa do veículo para verificar o Renajud, restrições judiciais (pendências com o CTB) e entre outras pendências. 

Saiba mais sobre documentação 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

Como funciona a transferência de veículo? 

O processo de transferência de veículos acontece quando um automóvel é vendido e fica sob posse de um novo proprietário. 

Essa transferência pode ocorrer em três circunstâncias: 

Se você quer saber mais sobre o assunto, leia nosso artigo transferência de veículos na íntegra. 

Transferência veicular: o que diz o CTB? 

Segundo o Art.123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é obrigatória uma nova expedição do CRV quando o veículo: 

Contudo, como o CRV não é mais o documento oficial de transferência veicular, o que deve ser expedido é o ATPV-e. 

Quanto custa fazer o DUT? 

Existem dois tipos principais de taxas de transferência do DUT pelo Detran São Paulo (SP), são elas: 

Vale lembrar que para cada Detran, os valores, condições de pagamento e serviços oferecidos são diferentes, por isso, consulte o que diz o departamento de trânsito do seu estado. 

Entenda a dupla transferência 

A dupla transferência é o processo pelo qual um veículo passa durante uma venda, considerando que sua posse não era do vendedor, mas sim do antigo proprietário. 

Observe a dinâmica no exemplo abaixo: 

Maria está vendendo um carro para Giovana e, no momento de fazer o ATPV-e, percebe que o veículo não estava no seu nome, mas sim em nome do João, o antigo proprietário do veículo. 

Para regularizar a situação, Maria deve acertar a transferência com João, para emitir um ATPV-e (antigo DUT) em seu nome e só depois de ter reconhecido firma em cartório, o documento será válido. 

Feito isso, agora é a vez de Giovana e Maria assinarem o recibo de venda e reconhecerem a firma em cartório, para a documentação de transferência de propriedade ser validada. 

Note que é de responsabilidade do comprador, e não do vendedor, pagar pelo processo de transferência no Detran. 

Multa por não transferir o veículo 

O ATPV-e atua como a comunicação de venda, mas ela só é oficializada com as assinaturas dos compradores e vendedores registradas em cartório para reconhecimento de firma. 

Além disso, a propriedade do automóvel deve ser transferida em até 30 dias. Caso isso não aconteça, o proprietário será penalizado com multa grave de R$130,16, segundo o estipulado pelo Art.233 do CTB. 

Parcele as multas de trânsito no DOK Despachante 

Seja qual for a multa veicular, no DOK Despachante, é possível quitá-la parcelando em até 12x no cartão de crédito. 

De multas leves à multas com fator multiplicador, aqui é o melhor lugar para pagar os débitos do seu veículo com facilidade. 

Acesse nosso site ou baixe o DOK app e faça uma consulta gratuita de débitos veiculares. Depois, basta selecionar a pendência e como deseja pagar. 

Conclusão 

O DUT passou a ser conhecido oficialmente como CRV depois de 1985, contudo, o nome novo não pegou e o documento de transferência ainda é chamado de DUT. 

Após a digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, viu-se a possibilidade de facilitar ainda mais a vida dos motoristas ao tornar o DUT eletrônico. Esse é o tal do ATPV-e. 

Sendo obrigatório para a transferência de propriedade veicular, o antigo DUT, atual ATPV-e, só pode ser oficializado com as assinaturas do vendedor e comprador em cartório para reconhecimento de firma. 

Não fazer o documento de transferência em até 30 dias pode garantir ao proprietário do veículo multa grave de R$130,16. 

TAGS: dut veiculo/ dut preenchido e nao transferido/ dut inss 

Perguntas frequentes sobre o DUT 

Redator DOK

O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros. 

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Quando um carro é fabricado, por exemplo, até chegar nas ruas, ele precisa ser reconhecido de forma individual. Para que isso seja possível, é preciso que esteja cadastrado no banco de dados dos órgãos oficiais responsáveis.

Portanto, neste artigo, vou falar sobre os principais cadastros que um veículo, obrigatoriamente, tem que fazer para circular pelas vias públicas, conforme as leis de trânsito, como o BIN, Renavam e as placas de identificação. Para saber todos os detalhes, acompanhe o conteúdo até o fim!

Tipos de cadastro de veículo

Assim que o processo de fabricação de um veículo é finalizado, é emitido uma espécie de “cartão de identificação” com especificações como:

Para ter essas informações, o veículo passa por alguns tipos de cadastro em diferentes bases de identificação, incluindo o Renavam e a BIN, além disso, também é necessário fazer o emplacamento. Dessa forma, cada procedimento, apesar de diferente, tem sua importância e finalidade.

Cadastro BIN e RENAVAM

Provavelmente, todo dono de veículo já ouviu falar sobre o Renavam, em suma, pode-se dizer que esse documento é equivalente ao “RG do veículo”, pois, com ele, você consegue encontrar todas as informações necessárias sobre o bem.

Assim, o cadastro do Renavam é feito junto ao primeiro licenciamento de um veículo novo (zero-quilômetro). Dessa forma, é um registro que nunca mudará, mesmo em caso de transferência de propriedade.

Além de que, antes mesmo de ter o Registro Nacional de Veículos Automotores, o automóvel já sai para venda com um cadastro que se chama BIN, o qual será explicado em detalhes a seguir.

O que é BIN?

Em resumo, a BIN (Base de Índice Nacional) é onde ficam armazenadas e centralizadas as informações oficias do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

É essa estrutura de dados que contém as características e especificações dos veículos que são montados em território nacional.

Quem faz o cadastro do veículo na BIN?

No caso, quem realiza esse primeiro cadastro (BIN) é a própria montadora do veículo, que faz uma ficha de identificação com todas especificações e, em seguida, é dada baixa para que o Senatran (antigo Denatran) possa armazenar essas informações.

Cadastro do veículo pela placa

Calma, porque ainda tem mais um cadastro muito importante: a placa. Quando se compra um veículo, uma das primeiras coisas a fazer, é o emplacamento, pois a peça é única e intransferível, sendo quase uma “marca de nascença”.

Todos os automóveis precisam ter a identificação por placa, pois a peça está ligada ao proprietário e é usada cotidianamente para deferir ações ao veículo, como aplicação de multas ou identificação do dono em caso de acidentes.

Após a emissão da nota fiscal, o motorista de veículo zero-quilômetro tem, por direito, até 30 dias para fazer o primeiro emplacamento.

O valor do procedimento pode variar de acordo com o estado, em São Paulo, por exemplo, dependendo da empresa credenciada ao Detran que fará o serviço, o investimento pode chegar a R$391,03.

Já em caso de transferência de proprietário, quando a posse do veículo é passada de uma pessoa à outra, não é necessário solicitar um novo número de placa. Entretanto, as informações sobre o novo dono do bem devem ser atualizadas no Detran.

Vale também se atentar ao risco de ter a placa clonada e receber multas que não cometeu.

Consequências por andar sem placa

Não existem ressalvas quando o assunto é circular sem placa, pois é punição na certa ao ser flagrado sem as peças!

Com isso, se algo acontecer com qualquer uma das placas do seu veículo, saiba que a substituição deverá ser feita imediatamente, assim como registrar um Boletim de Ocorrência (BO).

Do contrário, como previsto no inciso IV do artigo 230 do CTB, andar com o veículo sem placa é uma infração de trânsito que pode resultar em multa gravíssima no valor de R$293,47 e adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Entretanto, vale destacar que o BO não faz com que o motorista esteja imune à penalidade.

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Como cadastrar veículo no Detran?

Para realizar o cadastro de um veículo zero-quilômetro no Detran, primeiro, você terá que pagar a taxa do registro, com o número do seu CPF, em qualquer banco conveniado ao órgão ou em casas lotéricas.

Após o pagamento e com o comprovante em mãos, você precisará solicitar o registro no site do Detran-SP (provavelmente, um breve cadastro será solicitado para acessar a área).

No portal do órgão, serão exigidos alguns documentos para aprovação do cadastro, por isso, recomendamos que atente-se às instruções para que o processo não se torne ainda mais demorado.

Depois de solicitar o serviço, você pode acompanhar o andamento pelo próprio site do Detran SP.

Puxar cadastro de veículo

Como já falamos aqui, o Renavam é como o “RG do veículo”, ou seja, é ele que vai identificar o cadastro no Senatran. Para puxar um cadastro, basta seguir o tutorial abaixo:

Pronto, após preencher todas as informações, é só verificar se está tudo em ordem com o cadastro do seu veículo nos órgãos estaduais. Viu como é simples?

O que significa veículo não cadastrado na Base de Dados Estaduais?

Quando o cadastro do veículo não é feito ou não é atualizado, no momento em que é feita a tentativa de consulta no Departamento Estadual de Trânsito, o bem pode aparecer como “não cadastrado”.

Existem algumas variações da mensagem, as quais você pode consultar na diretamente na tabela do Detran-SP.

Se você está se perguntando como isso pode ser possível, vamos lá.

Para que os órgãos responsáveis afirmem que os cadastros do seu veículo estão em dia, existe o licenciamento, que é um documento que deve ser pago todos os anos e quando não pago, o órgão “bloqueia” o automóvel de circular nas vias.

Consequências por não atualizar o cadastro do veículo

O Detran dá 30 dias após a transferência de proprietário para que a atualização dos documentos seja feita.

Desse modo, o período de tolerância para o novo cadastro deve ser respeitado, pois caso não seja feito no prazo, estará cometendo infração grave.

Além da multa de R$195,23, também são adicionados cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do dono do veículo.

No mais, vale ressaltar que não existe a possibilidade de transitar legalmente com o carro sem o registro.

Pagar multa por veículo não cadastrado

Foi multado por circular com o veículo sem estar devidamente registrado e está com o orçamento apertado? Calma, pois o DOK Despachante tem a solução!

No site do DOK, você pode consulta todos os débitos veiculares de forma gratuita e pagá-los em até 12 vezes no cartão de crédito ou à vista via PIX ou boleto bancário. Saiba como:

Conclusão

Neste artigo, vimos os tipos de cadastro que todo veículo automotor precisa ter para que possa circular pelas vias públicas do país.

Ter um carro, moto ou qualquer meio de transporte particular, sendo de uso pessoal ou para trabalho, é uma grande responsabilidade. Dessa forma, é preciso pensar muito antes de adquirir o bem.

Consultar os registros do veículo antes da compra também é uma prática a ser levada em conta, ainda mais para carros usados. Agora que você já sabe como fazer, atente-se e verifique se o automóvel aparece nos principais bancos de dados, como o BIN.

Para evitar problemas, solicite o número do Renavam ao proprietário anterior e realize uma consulta completa. Já para aqueles que têm o veículo como principal fonte de renda, como motorista de aplicativo, a atenção aos cadastros deve ser redobrada para que o automóvel não fique irregular.

Por fim, eu fico por aqui, mas se ainda não regularizou o licenciamento anual do seu veículo ou IPVA, no site do DOK, você pode fazer isso online, sem precisar sair de casa.

TAGS: base estadual de cadastro de veículos/ ver cadastro do veículo/ como funciona o cadastro de veículo por placa

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes. 

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Leia este artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre o processo, além das situações, multas e taxas que envolvem esse processo. 

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O que é transferência de veículo e quando ela é necessária?

A transferência veicular é a alteração de registro de propriedade de qualquer veículo automotor, acontecendo para motos, carros, caminhões, vans, e demais automóveis. 

Seu processo pode ser sob hipótese de: 

Continue a ler, e descubra mais sobre cada tipo de transferência. 

Transferência de propriedade de veículo

O processo de transferência de propriedade de veículo como o próprio nome diz, envolve passar do proprietário (vendedor) os direitos sob o veículo, ao novo dono (comprador). Em razão disso, a transferência se torna necessária em diversas situações, como: 

Esta demanda é a mais comum e embarca 3 situações diferentes: 

1. Veículo registrado no mesmo município; 

2. Veículo registrado em outro município; 

3. Veículo registrado em outro estado. 

Independentemente do caso, fica sob responsabilidade do comprador todo o processo de transferência de propriedade, inclusive a taxa a ser paga para que isso ocorra. 

Transferência por localidade

Diferente do processo anterior, a transferência por localidade se refere ao seu proprietário, mas ainda diz muito sobre o veículo. 

Isto é, quando um automóvel é comprado ou financiado, fica marcado em seu CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) em qual estado e município foi adquirido. 

Dessa forma, quando o proprietário do veículo muda de residência ou domicílio, seja para uma cidade do mesmo estado ou para outro, é necessário que se altere também as informações de registro que constam em seu CRLV-e. 

Transferência de veículo PCD

Os veículos PCD – Pessoa Com Deficiência, possuem algumas diferenças relativas ao seu processo quando comparados aos outros tipos de transferência. 

Mas antes, vale ressaltar que fica isento aos veículos PCD alguns impostos, como: 

Existe uma prática maliciosa que acontece com veículos deste tipo, na qual são comprados com todas as isenções comentadas e depois vendidos por um valor um pouco abaixo da tabela de mercado para as pessoas que não têm direito à redução de impostos. 

Pensando em evitar que isso aconteça, foi estabelecido um limite mínimo de tempo no qual o proprietário de um veículo PCD precisa manter o automóvel antes de trocá-lo. 

Até 2018, esse limite era de dois anos, mas com a implementação do Decreto nº 65.390 (que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021), o limite de permanência aumentou para quatro anos. 

Passado esse tempo, fica permitido ao proprietário de um veículo PCD, vendê-lo ou transferi-lo à qualquer pessoa, mesmo que ela não tenha direito à isenção dos imposto. 

É importante considerar que a isenção de impostos não é restrita apenas às pessoas com deficiência física, mas também visual, auditiva, mental e com transtorno do espectro autista (TEA). 

Transferência de veículo com Gravame

Gravame é o nome dado aos veículos com cadastro no Sistema Nacional de Trânsito – SNT – registrados por financiamento. 

Para transferir um veículo com gravame, é necessário que o solicitante do financiamento (comprador) termine de quitar a dívida com a instituição financeira. 

Uma vez quitada, a respectiva instituição a qual o veículo foi financiado dará início ao processo de baixa de gravame no sistema do Detran, para que a transferência de proprietário possa acontecer. 

Transferência de financiamento de veículo 

Como comentado acima, é possível fazer a transferência de propriedade de veículo sob dívidas veiculares. 

Esse processo acontece quando o solicitante do financiamento não tem mais condições de arcar com a dívida do veículo para com a instituição financeira.

Nesses casos, é possível que alguém “compre” esse financiamento. Entretanto, esse processo só pode ser feito:  

Como fazer transferência de veículo? 

O processo de transferência de veículo é fornecido pelo Detran e alguns de seus despachantes credenciados.

Entretanto, como este é um órgão estadual, as suas 27 unidades principais (uma de cada unidade federativa mais o Distrito Federal), possuem valores, taxas e entregas diferentes. 

Em termos gerais, baseados nos processos do Detran São Paulo, a transferência envolve: 

As informações a seguir, sobre o passo a passo, valores e documentação são relativas ao Detran São Paulo. Para detalhes e informações sobre o seu estado, confira no site do Detran correspondente.  

Documentos para transferência de veículo

A transferência de veículo pode ser feita pela internet ou presencialmente e de pessoa física ou jurídica. Independentemente da forma que for feita e dos envolvidos, alguns documentos e formulários devem ser entregues. 

De acordo com o Detran, o novo proprietário (comprador), deve entregar: 

Valor de transferência de veículo

O valor de 2022, referente ao processo de transferência de veículo inclui: 

É possível fazer a transferência de veículo online?

Além do Detran, despachantes credenciados ao órgão também fazem o processo de transferência veicular e alguns deles oferecem o serviço de transferência online. 

Basta entrar no site do Detran do seu estado e procurar por “parceiros” na parte inferior da página para checar os serviços oferecidos. 

Fora o processo de transferência, existem diversas categorias de empressas credenciadas, entre elas: 

Passo a passo para transferência de veículo

Como comentado acima, existem oito etapas no processo de transferência de propriedade de veículo que separam o comprador da sua nova posse automotiva. 

Na 1ª etapa, consta o pagamento integral de todas as dívidas veiculares, dentre as quais estão incluídas: 

Parece muita coisa, não é mesmo? Fica tranquilo que o DOK Despachante te ajuda. Aqui, você pode parcelar todos os débitos veiculares no cartão, e o melhor de tudo, você faz isso sem sair de casa.

Voltando para o processo de transferência:

2ª etapa: consiste em comunicar ao Detran a venda do veículo, para que o antigo proprietário fique isento de futuras multas e cobranças relacionadas ao comprador. 

O vendedor deve fazer a solicitação de venda por meio do ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo). Em cartório, ele o comprador precisam assinar o documento e pagar pelo reconhecimento de firma a documentação solicitada. 

3ª etapa: chegou a hora de passar pela vistoria veicular que funciona assim: uma empresa credenciada ao Detran vai inspecionar seu veículo e emitir um laudo de aprovação para dar continuidade ao processo ou um de reprovação, no qual alguma regularização apontada deverá ser feita. 

4ª etapa: as taxas correspondentes ao processo de transferência devem ser pagas ao respectivo Detran.

É possível efetuar o pagamento, nos bancos conveniados ao órgão ou em casas lotéricas. Ao clicar em “pagamento” e depois em “onde pagar” na página de transferência do Detran, é possível checar quais são as instituições financeiras e as formas de pagamento aceitas. 

5ª parte: as documentações citadas deverão ser entregues, para que o Detran possa emitir o novo CRV que agora é integrado ao CRLV-e. 

6ª etapa: se finaliza com o envio formal da solicitação de transferência, na qual o Detran dará baixa no sistema. 

7ª etapa: consiste na entrega da documentação do veículo ao novo proprietário, assim como acesso ao CRLV-e, caso ainda não baixado. 

8ª etapa: por fim, é necessário trocar as placas do veículo seguindo o padrão Mercosul por uma empresa credenciada, nos casos da antiga estar em baixa conservação ou sob hipótese de não ter sido trocada.

Saiba mais sobre documentação veicular

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai gostar de saber disso. Confira: 

Qual o prazo para transferência de veículo

No antigo CTB – Código de Trânsito Brasileiro – estava previsto que o prazo para regularizar a transferência do veículo era de 30 dias. 

Entretanto, como o CTB foi atualizado em 12 de abril de 2021, algumas coisas foram alteradas, inclusive os processos de transferência de veículo. Continue lendo e descrubra o que mudou! 

O que diz a nova lei para transferência de veículo 2022

A Lei nº 14.071 mudou as regulamentações do CTB quanto ao prazo de regularização em relação à transferência veicular. 

Contudo, o que de fato alterou não foi uma extensão do prazo, mas sim uma possibilidade de regularização antes não prevista. 

Segundo o Art.123 do CTB, o prazo máximo para que o novo proprietário efetivasse o novo CRV do veículo era de 30 dias.  

Porém, caso isso não seja cumprido, caberá ao antigo proprietário regularizar a situação no prazo máximo de 60 dias, com a cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, ficando sujeito às penalidades correspondentes até que a comunicação da transferência seja de fato concluída. 

Multa por atraso de transferência veicular

Antes da lei em questão, a multa por perder o prazo de regularizar a transferência veicular ao Detran era considerada grave, com multa de R$195,23 e remoção do veículo.  

Agora, com o novo CTB, a infração passou a ser de gravidade média com multa de R$130,16, mas ainda consta a remoção do veículo ao pátio do Detran, além de 4 pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação. 

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O que é ATPV-e?

Desde 4 de Janeiro de 2021, o Detran deixou de emitir o DUT (Documento Único de Transferência) em papel moeda para oficializar o ATPV-e como documento de transferência veicular.  

Como mencionado, o ATPV-e é um documento assinado em cartório pelo vendedor e comprador. Seu papel é efetivar a intenção de venda do automóvel no Detran, a partir dos dados do comprador. 

Afinal, a dupla transferência é permitida?

Dupla transferência é o processo pelo qual um veículo passa ao ser transferido em um processo de venda, sem que os direitos sobre a propriedade tenham sido regularizados na venda anterior. 

Imagine, por exemplo, que você comprou um carro e anos depois resolveu vendê-lo. Entretanto, no momento da venda, percebeu que a transferência do veículo não tinha sido devidamente aplicada ao seu nome. 

O processo de dupla transferência acontece em casos como este. Porém, fazê-lo sem a devida regularização anterior é considerado crime de sonegação de taxas e falsificação de documentos. Entenda mais sobre o tema em nosso artigo sobre dupla transferência de veículo. 

Com isso em mente, é necessário que se faça a transferência anterior e regularize a situação no Detran, pagando todas as respectivas taxas. 

Após regularizada a situação, a transferência deve ser feita novamente, dessa vez, para o novo dono (comprador), que deverá pagar as taxas mais uma vez. 

Resumindo, a dupla transferência não é um processo único. São feitas duas transferências, uma de regularização e outra de venda, pagando duas vezes a taxa pelo serviço, seja a um despachante credenciado ou ao próprio Detran. 

Conclusão

O processo de transferência pode ser tanto por localidade (mudança de estado/cidade/município do proprietário), quanto por propriedade (transição de posse sobre o veículo para um novo dono, seja entre pessoas físicas ou jurídicas). 

Além disso, o veículo pode constar impedimentos para transferência por critérios de isenção PCD, por constar gravame ou pelos seus débitos pendentes. 

Independentemente do caso, a taxa paga ao Detran ou um de seus despachantes credenciados, pela regularização de transferência no Estado de São Paulo é de R$391,03 para os veículos com licenciamento pendente e R$246,17 para os veículos com licenciamento em dia. 

Deixar de pagar a taxa de transferência ou atrasá-la, caracteriza infração de trânsito pelo Art.123 do CTB, com multa de gravidade média de R$130,16 e 4 pontos na CNH, além de remoção do veíulo ao pátio do Detran até a regularização. 

Quer vender seu veículo, mas está com o licenciamento atrasado? Regularize com o DOK Despachante, aqui, você pode parcelar os débitos veiculares sem dor de cabeça e sem sair de casa. Conte com a gente! 

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Perguntas frequentes sobre transferência de veículo

Redator DOK

O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros. 

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Você sabe o que é e como ele funciona? Leia até o fim e descubra!

O que é regularização de motor?

Regularizar o motor é uma medida periódica que deve ser feita sempre que o motor do veículo precise ser trocado. Geralmente, em hipóteses de acidente, sob um mal funcionamento do automóvel ou em razão de alteração de potência/cilindrada. 

Esse procedimento é necessário nos momentos em que a situação do motor esteja comprometida, o que muitas vezes é revelado durante a vistoria veicular. 

Dentre a variedade de motivos em que a regularização de motor é necessária, estão: 

Confira no infográfico abaixo, as 6 razões mais comuns para a regularização de motor.

Adicionalmente, é bom não confundir o motor com o motor de arranque, que é elétrico.

Como fazer a regularização de motor junto ao Detran

Por se tratar de um órgão responsável pelo registro dos veículos dos estados, o processo para fazer a regularização é estipulado pelo Detran. 

Para fazer a regularização de motor junto ao Detran, ou seja, atualizar o número do motor na base de dados do órgão, devido à sua substituição ou alteração, é preciso seguir alguns critérios e etapas.  

Além disso, é necessário que o veículo não possua nenhum débito. Caso você não se lembre se ainda consta alguma pendência em seu veículo, entre no nosso site e faça uma consulta gratuita agora mesmo. 

Com o DOK Despachante, você pode quitar os débitos veiculares em até 12x no crédito, usando ao mesmo tempo até 6 cartões diferentes. 

Agora, para entender as etapas do processo de regularização de motor no Detran, siga lendo os tópicos abaixo. 

Condições do veículo

Como dito anteriormente, o motorista que quiser fazer a regularização de motor junto ao Detran, não pode possuir débitos com a Secretaria da Fazenda, como multas, seguro DPVAT e IPVA atrasados. 

Vale lembrar que o valor do seguro DPVAT foi zerado em 2021 e 2022 para todas as categorias de veículos, pois segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados, registrava-se excesso de verba. 

Quem pode solicitar ao Detran?

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito, a solicitação para a regularização de motor pode ser feita apenas por: 

1. Veículo de pessoa física;
   1. O proprietário do veículo;
   2. Procurador do proprietário do veículo: pessoa a qual foi concedido os direitos sob o veículo;
2. Veículo de pessoa jurídica;
   1. O proprietário ou representante legal da pessoa jurídica.

Passo a passo para solicitar o requerimento de regularização de motor

Passo 1: Reconhecer qual o motivo por trás da regularização de motor

No qual é geralmente identificado por meio da vistoria veicular. 

Caso a intenção de regularizar o motor seja pretendida por mudanças na potência e no combustível do automóvel, é necessária a autorização prévia. 

Passo 2: A segunda etapa consiste na EVC – Empresa Credenciada de Vistoria

O veículo será submetido à vistoria específica e associada ao Detran, de modo a conferir se realmente há necessidade de realizar a regularização. 

Passo 3: Solicitar a regularização do número do motor

Essa solicitação deve ser feita na unidade de atendimento de registro do veículo – do Detran, ou na que ele será registrado, junto de toda a documentação que for solicitada. 

Passo 4: Análise e aprovação da documentação consiste

Cabe à unidade de atendimento do Detran fazer a aprovação. No momento que ela for feita, o interessado (cliente) deverá realizar uma nova vistoria (revistoria) do veículo em uma EVC. 

Assim que o laudo da revistoria for emitido, você deverá voltar à unidade de atendimento para dar início à última etapa de regularização. 

Passo 5: Aguardar a emissão do CRLV-e

Por fim, basta esperar a emissão do documento correspondente ao processo do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e), do qual vai conter as informações de regularização de motor. 

Agora, você deve estar se perguntando quanto custa para regularizar o motor do seu veículo, certo? Isso depende, pois como cada Detran oferece diversos serviços com cobranças diferentes, é válido conferir no site do órgão do seu estado, quais são as taxas para o serviço de regularização de motor.

Saiba mais sobre regularização de motores

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

O que é requerimento de regularização de motor

Como você deve ter visto, o primeiro passo para realizar a regularização de motor junto ao Detran é preencher o requerimento disponibilizado pelo órgão.  

Trata-se de um documento que valida a sua intenção para a regularização do motor. Isto é, somente com ele será possível dar entrada no processo. 

Como preencher o requerimento?

O requerimento pode ser encontrado no site do Detran do seu estado, caso ele ofereça esse serviço. 

Há também a opção de realizar esse serviço com despachantes credenciados ao Detran, na qual poderão acompanhar o seu pedido e resolver a sua solicitação de forma mais rápida e prática. 

Se você reside no estado de São Paulo, pode encontrar o documento no portal do órgão. Para preenchê-lo, é necessário fornecer os seguintes dados: 

Confira abaixo o modelo de requerimento de regularização de motor do Detran São Paulo.

O que pode acontecer se não for feita a regularização de motor?

De acordo com o Art.98 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, não é permitido a nenhum proprietário ou responsável, sem a prévia autorização da entidade de trânsito competente: “fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica”. 

Para além desse artigo do CTB, não regularizar o motor também restringe os processos de financiamento veicular e transferência de propriedade, pela condição de irregularidade na documentação do automóvel. 

Além da regularização do motor, existem outros pontos de atenção para verificar no seu veículo. Por isso, lembre-se de ler nosso artigo sobre revisão de carros para ficar por dentro de todas as dicas que você precisa saber para cuidar do seu automóvel.

Conclusão

Como você pôde ver, caso precise ou queira trocar o motor do seu veículo, é imprescindível fazer a regularização de motor para ficar em dia com os órgãos competentes de trânsito. 

Esse processo pode ser facilmente encontrado no site do Detran de seu estado, assim como o requerimento para a regularização e as taxas de pagamento pelo serviço. 

É importante lembrar que para fazer a regularização de motor, é necessário quitar os débitos veiculares em aberto. Aqui no DOK, você faz a regularização de multas, licenciamento, IPVA e dívida ativa em até 12x no cartão de crédito.

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Perguntas frequentes sobre regularização de motor

Redator DOK

O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros. 

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Este artigo vai te ajudar a entender as burocracias que envolvem o seguro e como agir diante da situação.

Mesmo que quem cubra o sinistro do veículo seja a seguradora, dependendo da monta, só quem pode desbloquear o automóvel para circular nas vias públicas é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O que é sinistro de veículo

O sinistro é uma previsão que consta na apólice (contrato) de seguro e que diz respeito à ocorrência de eventos que tragam prejuízos ao veículo ou a qualquer outro bem segurado.

A princípio, existem dois tipos de sinistro: o integral, que é acionado em episódios como roubo ou furto e é indenizado o valor total do veículo; ou o parcial, que é resgatado em acidentes em que há danos maiores.

O que é média monta?

Quando acontece um acidente de trânsito no Brasil, o agente responsável precisa classificar a gravidade do ocorrido.

Assim, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) previu na resolução nº 544, a classificação dos acidentes em: pequena monta, média monta, e grande monta.

Confira, a seguir, os detalhes de cada uma delas:

Carro média monta

É chamado de carro média monta o veículo que, como o próprio nome diz, esteve envolvido em um acidente de gravidade mediana e teve suas peças restauradas, podendo voltar a circular pelas vias públicas normalmente.

Geralmente, esses veículos são vendidos por um valor abaixo da tabela Fipe. Com isso, o comprador assume o risco de ter um carro que já foi danificado, sabendo que problemas posteriores podem surgir devido a esse motivo.

Nos documentos desse tipo de veículo, a situação é descrita como “automóvel sinistrado”. Como os compradores ficam receosos em comprá-los, é comum serem encontrados em leilões de carros.

Como funciona o leilão de média monta

Em geral, os carros de leilão são vendidos por 30% a menos do seu valor de tabela. E como os veículos sinistrados têm um valor bem menor, quando se acrescenta esse “desconto”, pode compensar financeiramente para o motorista.

Para quem entende de carro e já está acostumado a comprar veículos sinistrados, é uma boa opção, mas não recomendamos isso para novos condutores. Além dos possíveis problemas que o automóvel pode ter, em muitos momentos, o barato sai caro.

Como fazer o desbloqueio de sinistro

Geralmente, o sinistro acontece por conta de acidentes que geram danos aos automóveis e que podem causar algum tipo de interferência nas vias públicas se continuarem transitando.

Por isso, a circulação do veículo é bloqueada até que os reparos sejam feitos. Dessa forma, é possível evitar acidentes.

Para que o veículo possa voltar a circular novamente, é preciso fazer o desbloqueio de sinistro, na imagem abaixo, há o passo a passo de como fazer o procedimento. Veja só:

Detran-SP desbloqueio de sinistro

Quem faz o desbloqueio do sinistro, diferentemente do que alguns imaginam, não é a seguradora, mas sim o Departamento de Trânsito referente ao estado em que o veículo está registrado.

Por meio do site do Detran da sua unidade federativa, é possível acompanhar o andamento do processo de desbloqueio.

Para isso, basta fazer o cadastro no portal do órgão com os seus dados e algumas informações do veículo.

Como saber se um veículo tem sinistro ou leilão?

Quando um veículo passa pelo sinistro, independentemente do tipo de monta, fica sinalizado nos seus documentos que aquele é um automóvel sinistrado, conforme já mencionamos.

Então, não existe a chance de você, motorista, comprar um carro sinistrado sem saber disso, porque, se o automóvel estiver com todos os documentos atualizados, eles terão esse alerta.

Então, é sempre importante estar atento à documentação antes de adquirir o bem.

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Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai gostar de saber disso. Confira:

Como tirar sinistro do documento do veículo?

Alguns processos precisam ser feitos para que o veículo seja liberado do bloqueio por sinistro. Entre eles: enviar um requerimento oficial ao Departamento Estadual de Trânsito para solicitar o desbloqueio.

No entanto, o requerimento pode mudar de acordo com cada região e ser encontrado no site do Detran referente ao estado em que o veículo está registrado. Após acessá-lo, será preciso preenchê-lo e enviá-lo ao e-mail: autorizacoesprevias@detran.sp.gov.br.

Requerimento desbloqueio de sinistro

Confira, a seguir, o modelo de requerimento de desbloqueio de sinistro do Detran-SP. Nele, serão solicitados os dados pessoais do proprietário, como endereço e telefone e qual o motivo do bloqueio.

Baixe aqui

Como preencher requerimento para desbloqueio de sinistro?

Para dar entrada na solicitação de desbloqueio, primeiro, você precisa baixar o documento acima, imprimir e preencher com os dados solicitados pelo órgão responsável.

Para pessoas jurídicas, é necessário preencher com os dados da empresa, por exemplo, onde seria “CPF”, será preenchido com “CPNJ”.

Além disso, também é preciso informar o motivo do sinistro, se é por dano de média monta, veículo de enchente ou reclassificação da monta.

O documento precisa ser assinado pelo proprietário e deve ser apresentado ao Detran. No caso de São Paulo, o envio é feito por e-mail, conforme dito anteriormente.

Despachante que faz desbloqueio de sinistro

Os serviços de despachante são muito úteis aos motoristas e conseguem facilitar diversos processos na hora de regularizar a documentação veicular, incluindo o desbloqueio de sinistro. No entanto, muitos profissionais acabaram deixando de prestar esse serviço por conta de sua complexidade.

Contudo, você pode solicitar e acompanhar o andamento do seu desbloqueio de sinistro diretamente no site do Detran de seu estado, basta seguir os passos citados anteriormente neste artigo.

Desbloqueio de sinistro SP com o DOK

No momento, o DOK Despachante não oferece o serviço de desbloqueio de sinistro. Até alguns anos atrás, era possível fazer o acompanhamento, mas o serviço foi cessado. 

Porém, o DOK oferece diversos outros tipos de serviços de despachante. Assim, você pode consultar e pagar os débitos do seu veículo em até 12 vezes sem sair de casa, incluindo licenciamento, IPVA, Dívida Ativa, seguro DPVAT e multas de trânsito.

Como consultar desbloqueio de sinistro

Além do portal do Detran na web, o departamento também tem seu aplicativo disponível gratuitamente para dispositivos móveis, sejam eles Android ou iOS.

Desse modo, no aplicativo, assim como no site, é possível solicitar e acompanhar o andamento da sua solicitação de desbloqueio de sinistro por meio do seu smartphone.

Para consultar as restrições do veículo pelo site do Detran-SP:

Conclusão

Sabemos que o trânsito pode ser perigoso e sempre há risco de situações extraordinárias acontecerem. Por isso, é importante contratar um seguro que supra as possíveis necessidades dos veículos.

Mesmo despreocupado com o prejuízo, sempre que o sinistro a partir de média monta é acionado, é seguido de um processo burocrático de manutenção do veículo e do desbloqueio, que consiste em permitir novamente que o automóvel possa transitar pelas ruas.

Se você comprou um veículo sinistrado e solicitou o desbloqueio, ao realizar o pedido de transferência com DOK despachante, você consegue acompanhar o andamento de ambos pelo nosso portal do cliente após fazer solicitação ao órgão responsável.

TAGS: consultar sinistro de veículo/ requerimento desbloqueio de sinistro Detran-SP/ consulta desbloqueio de sinistro Detran-SP/ requerimento para desbloqueio de sinistro

Perguntas frequentes sobre Desbloqueio de Sinistro

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes. 

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Como você deve saber, a compra de um veículo não é tão fácil quanto parece, isso porque ele pode constar gravame ou pode ser comprado com dinheiro próprio. Tanto em carros financiados por instituições financeiras, quanto em carros adquiridos por dinheiro próprio, as normas de segurança no trânsito se aplicam.

Apesar disso, existem algumas particularidades para os veículos adquiridos com o financiamento – é o que chamamos de gravame. Por isso, neste artigo, vamos falar dele, o gravame. Sobre quais são suas normas, aplicações e como ele afeta o processo de retirada de outras documentações veiculares.

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O que é gravame?

Gravame é um cadastro feito no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para apontar que o veículo está vinculado a algum contrato, como o de financiamento, por exemplo.

Basicamente, o que define se um veículo terá ou não o gravame é o financiamento. Caso tenha sido adquirido dessa maneira, o veículo (moto, carro ou caminhão) precisará do registro.

Esses veículos financiados também são conhecidos como “veículos alienados”, pelo fato do automóvel estar preso a um banco ou organização financeira.

Existem três tipos principais de Gravame, você vai entender melhor sobre cada um deles, abaixo.

Alienação fiduciária

Esse é o tipo mais comum e acontece nos casos do próprio bem adquirido servir como garantia para o credor (instituição financeira que concedeu o financiamento).

O gravame por alienação fiduciária acontece quando o financiante – comprador do veículo que solicitou o financiamento – não tem ou não pode colocar outros bens como garantia da dívida.

Nesses casos, o próprio veículo se torna a garantia, uma vez que não pode ser vendido ou transferido enquanto a dívida veicular não seja totalmente quitada.

Reserva de domínio

Na Reserva de Domínio, instituições financeiras não são envolvidas. A negociação do veículo é feita diretamente entre comprador e vendedor, na qual muitas vezes o comprador assume a dívida do gravame – financiamento – do veículo do vendedor.

Isto é, o  vendedor do bem permanece como o seu proprietário, entregando a posse ao comprador – Certificado do Registro do Veículo (CRV) – somente após a quitação do bem.

Contudo, cada caso tem suas especificidades. Há vendedores que negociam o valor total da dívida com o comprador, enquanto outros negociam o valor restante somado das dívidas de impostos e multas pendentes.

Devido à grande gama de possibilidades, é mais complicado definir um padrão, mas em muitos casos, esse pagamento é feito à vista, de modo a livrar o vendedor da dívida com a instituição financeira, visto que apenas os veículos com financiamento quitado podem ser transferidos para o novo dono.

Arrendamento mercantil

Arrendamento mercantil é uma espécie de aluguel com prazo determinado, na qual a instituição financeira adquire o veículo do comprador que, ao final do prazo, deve ser obtido por um valor previamente acordado. 

Portanto, durante o período que o arrendamento mercantil está correndo, o veículo pertence ao banco.

Veículos financiados ficam registrados no Sistema Nacional de Gravames (SNG). Esse Sistema gerencia as restrições de todos os automóveis, seja carro, moto ou caminhão, que foram dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

O SNG foi criado por iniciativa privada e pode ser consultado por instituições financeiras que desejam realizar a checagem de algum gravame sobre o veículo antes de tomá-lo como garantia para um empréstimo ou negociá-lo.

Vale lembrar que um veículo financiado, apesar de estar no nome de quem o comprou, não pertence inteiramente ao seu comprador. O veículo fica vinculado com o banco ou instituição financeira que realizou o financiamento.

Sendo assim, o automóvel serve como garantia para que o comprador pague todas as parcelas do financiamento. Caso o pagamento não ocorra, o veículo pode ser retido pelo órgão financiador.

Outro ponto importante para destacar é que por não ser inteiramente do comprador, o veículo não pode passar por transferência de proprietário até ter todo o seu valor quitado.

O que é intenção de gravame?

Apesar do nome confundir muita gente, “intenção de gravame” é usado para indicar os veículos com financiamento quitado, e não o momento de pretensão do comprador de financiar o carro.

Além do pagamento da dívida finalizado, essa classificação também indica os veículos que ainda constam dependência de transferência de proprietário, ou seja, precisam regularizar o ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo).

O que é a baixa de gravame?

Baixa de gravame é o nome utilizado para denominar o momento em que o comprador terminou de pagar o financiamento e precisa retirar a restrição financeira do veículo do sistema do Detran.

Baixa de gravame: valor e pagamento

O serviço de dar baixa na restrição financeira que consta na documentação do veículo, custa em 2022, cerca de R$181. Esse valor não é tabelado porque cabe ao Detran de cada estado a definição de valor, formas de pagamento e prazos.

Conforme o Art. 9 da Resolução 320/2009 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o prazo máximo para que a baixa de gravame seja realizada é de 10 (dez) dias corridos, por responsabilidade da instituição financeira credora junto do Detran.

Passado o prazo, caso isso não ocorra, a baixa do gravame pode ser solicitada pelo proprietário do veículo ou representante legal com o CRV em mãos, diretamente nos postos do Detran de cada estado, para a emissão do CRV que não conste a restrição financeira.

Entretanto, a responsabilidade do pagamento é do comprador – aquele que pede o financiamento – pois cabe à instituição financeira, apenas fazer a solicitação da baixa ao Detran do respectivo estado em que o veículo foi registrado.

Como baixar gravame

Para realizar a baixa no Gravame, é necessário a emissão de um novo CRV, ou seja, do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que agora é totalmente digital e junto com o CRV.

Esse processo envolve o SNG junto com o Detran e a Base de Índice Nacional (BIN) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Nesse processo, é solicitado a alteração de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e emissão de um novo documento.

Para concluir essa etapa é preciso seguir as orientações abaixo:

Vale destacar que, caso o veículo ainda não esteja com a placa Mercosul, a troca será necessária.

Saiba mais sobre gravame

O entendimento sobre registro de gravame acompanha uma série de outros documentos e impostos. Por isso, se você chegou até aqui, achamos que você também vai precisar saber disso. Confira:

Consulta gravame: como saber se o veículo pode ser transferido?

Como dito anteriormente, o veículo só pode ser transferido de proprietário quando o comprador terminar de quitar a dívida com a instituição financeira.

Para saber a forma mais simples e rápida de realizar a consulta do Gravame, basta se atentar ao CRLV, no campo “observações”. Porém, se não estiver na posse do documento, também é possível consultar pelo portal do Detran.

Porém, pelo Detran, é necessário saber a placa e o número de chassi do veículo a ser consultado.

Outra alternativa para realizar a consulta é por meio de despachantes credenciados que podem oferecer o serviço de forma rápida e segura.

Consulta gravame SP

A consulta de Gravame é um ponto muito importante na compra e venda de veículos. De forma simples e rápida, é possível evitar uma série de transtornos e riscos nesse processo, tornando o fechamento do negócio mais seguro.

No site do Detran SP, você pode fazer essa consulta. Confira qual é o passo a passo:

Se no seu veículo constam outros débitos veiculares, como multas, licenciamento e dívida ativa, você pode regularizá-las aqui no DOK Despachante, a consulta de pendências pode ser feita on-line, de forma prática, rápida e gratuita.

Além disso, no DOK, você pode parcelar os débitos veiculares em até 12x no cartão de crédito, usando ao mesmo tempo até 6 cartões diferentes.

Gravame Detran PR

Para realizar a consulta do Gravame em veículos registrados no estado do Paraná, basta acessar o site do Detran PR, sabendo qual o chassi do automóvel.

No DOK Despachante mostramos quais são as outras consultas veiculares que você pode fazer para verificar se está tudo em ordem com seu veículo. Portanto, lembre-se de conferir e regularizar possíveis pendências.

Como licenciar veículo com intenção de gravame?

Como vimos, a intenção de gravame denomina os veículos que:

1. Foram completamente financiados;
2. Ainda apresentam irregularidades no ATPV.

Por esses motivos, é necessário primeiro regularizar a situação do veículo com a instituição credora do financiamento, para depois – já com o veículo em seu nome – licenciá-lo. 

O licenciamento do veículo – CRLV – é um documento de posse obrigatória que permite a plena circulação dos veículos automotores terrestres nas vias de trânsito pelo território nacional. Leia esse artigo e descubra como funciona.

Gravame e licenciamento

Para garantir que seu automóvel financiado seja devidamente licenciado e fique em concordância com as leis de trânsito, crie o hábito de: 

Para isso, venha para o DOK! Aqui, você consulta as pendências do seu automóvel de forma gratuita e faz o licenciamento mais tranquilamente e sem sair de casa.

E o mais importante, além de fazer tudo isso on-line, ainda pode parcelar qualquer valor em até 12x no cartão de crédito, com até 6 cartões diferentes. Acesse o DOK Despachante e confira nossos serviços.

Conclusão

Como apresentei, o gravame é o nome dado ao registro daqueles veículos que são garantias de um financiamento.

O financiamento impede que a transferência de proprietário aconteça até que a intenção de gravame – pagamento total da dívida – seja concluída, e sua baixa no Detran, mediante pagamento do financiante, seja feita. 

Além da baixa, o comprador do carro também tem a obrigação de licenciá-lo, a fim de regularizar o veículo perante as leis de trânsito.

Se você quer saber mais sobre como funciona o licenciamento, leia este artigo e conte com a ajuda do DOK para regularizar seu veículo.

TAGS: gravame o que é/ gravame significado/ baixa gravame/ o que é gravame alienação fiduciária

Perguntas frequentes sobre Gravame

Redator DOK

O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros. 

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Quer saber tudo sobre a mudança, como emitir e onde fazer? Leia esse artigo até o final.

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O que é ATPV-e?

O ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), é o novo documento que permite a mudança de nome do proprietário de um veículo. Você consegue acessá-lo de forma digital e em versão física no papel A4.

Seguindo a resolução 809, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), até janeiro de 2021, esse mesmo documento tinha o nome de DUT (Documento Único de Transferência).

Porém, em 2020, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) se tornou digital e para facilitar para todos os condutores, o mesmo aconteceu com o ATPV.

Para que serve o ATPV?

Por mais que o nome seja a abreviação de autorização para transferência, esse documento é apenas uma forma de comunicar ao Detran do seu estado sobre a venda do veículo, que passará a ser de outra pessoa. 

Dessa forma, a compra e venda de automóveis deve ser feita de forma correta e aprovada pelos órgãos de trânsito.

O que aconteceu com o DUT?

Antigamente, o DUT era impresso no papel moeda e vinha junto ao CRV (Certificado de Registros do Veículo) – também conhecido como documento de rodagem. A diferença entre ambos estava nas linhas para preenchimento.

Ele foi substituído pelo ATPV para se tornar algo mais moderno e evitar perdas, visto que agora é totalmente digital.

Vale lembrar que, se o seu veículo ainda tiver o DUT, não é necessário trocar pelo ATPV-e, pois ele será válido até a próxima venda do veículo.

Multa por não fazer a transferência do veículo no prazo

Você sabia que não fazer a comunicação da transferência de veículo é cabível de multa?

De acordo com o artigo 233 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), não realizar a transferência de proprietário dentro do prazo de 30 dias após o recibo assinado, é uma infração média no valor de R$130,16, com mais quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo até o documento estar legalizado.

Vale ressaltar que também é necessário fazer a transferência em casos de: 

O artigo 123 do CTB, ainda diz que, diferente do motivo tradicional, nesses três últimos casos, é preciso fazer a documentação de maneira imediata. 

Onde fazer transferência de veículo

Para realizar a transferência de veículo, é necessário procurar um órgão que seja credenciado, ou seja, atue como parceiro ao Detran e esteja apto para prestar esse tipo de serviço, locais como despachantes e poupatempo.

Vale lembrar que é possível pagar as taxas em bancos conveniados e casas lotéricas, mas primeiramente, é necessário dar entrada no processo de transferência com o ATPV-e. 

Fazer transferência no DOK Despachante

Se você é do estado de São Paulo, temos uma ótima notícia! No DOK, é possível fazer a transferência de veículo de maneira totalmente online. 

Basta acessar o nosso site, preencher o formulário e seguir o passo a passo indicado. Além disso, se você reside em Sorocaba/SP, pode realizar este serviço diretamente no balcão, em nossa sede.  

A vantagem de fazer a transferência conosco é a possibilidade de parcelar em até 12x no cartão de crédito, além da praticidade e tecnologia de fazer isso sem precisar se locomover até o despachante. 

Sem contar que, caso o veículo tenha outros débitos pendentes, também é possível quitar no mesmo parcelamento. O DOK existe há mais de 16 anos no mercado, é credenciado pelo Detran SP e PR, é prático, fácil e seguro. O DOK é on!

Nesse outro artigo, é possível conferir mais detalhes de como fazer a sua transferência com o maior despachante online do Brasil!

Como acompanhar a transferência

É possível acompanhar o andamento de qualquer serviço a respeito de documentação de veículo, pelo próprio site do Detran. Para isso é necessário fazer um cadastro no portal do órgão com o número do CPF/CNPJ, Renavam e a placa do veículo.

Caso você escolha fazer a transferência com o DOK Despachante, nossa equipe de atendimento vai te atualizar a cada etapa do processo, seja por e-mail ou WhatsApp. Mas além disso, também é possível acompanhar o status do seu pedido na aba ‘minha conta’, em nosso site.

Saiba mais sobre documentação de veículo

Ei, Motorista! Se chegou até aqui, achamos que você também vai precisar saber disso. Confira:

Como emitir o ATPV-e?

Com a mudança do documento, é comum estar em dúvida de como preencher o ATPV-e, mas saiba que é mais simples do que imagina, além da possibilidade de resolver isso em poucos cliques.

A seguir, confira o passo a passo de como emitir o documento pelo Detran SP para transferência de veículo:

1. Acesse o site do Detran SP;  
2. Faça login com o seu cadastro; 
3. Na barra principal, clique em “veículos”; 
4. Siga para “Transferência de veículo” e depois “Solicitação de ATPV-e”; 
5. Preencha o formulário e imprima em sulfite branca A4, sem timbre e marca d’água; 
6. O comprador e vendedor deverão assinar o ATPV-e e autenticar em cartório;  
7. Feito isso, o comprador segue com o processo de transferência normalmente.

Como emitir o ATPV-e em MG

Sim, isso mesmo que você está pensando, para Minas Gerais, esse processo pode ser um pouco mais burocrático que nos demais estados. 

Primeiro, é necessário acessar o portal do Detran MG, no menu, selecione “Veículos”, depois “Transferências” e escolha a opção “Registrar Intenção de Venda de Veículo”.

Preencha o formulário de intenção de venda. Feito isso, você deve acessar a parte “Emitir Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)”, após o preenchimento, imprima, assine e reconheça a autenticidade em cartório. 

Depois de solicitado, é preciso voltar ao portal on-line, informar a placa, os números do renavam do veículo, e então, o ATPV-e será liberado. 

De qualquer forma, sempre confirme as informações no portal do Detran onde o veículo é registrado.

Conclusão

O ATPV-e é o novo documento para realizar a transferência do veículo, diferente do DUT, ele é feito de forma totalmente online e veio com a proposta de ser mais moderno e digital, como o CRLV. 

Caso você ainda tenha o documento de forma física, saiba que ele é válido até a próxima venda do automóvel.

Você pode realizar esse processo em locais credenciados para atuar como parceiros ao Detran, como despachantes e pelo poupatempo. É possível emitir e acompanhar todo o procedimento pelo site do órgão de trânsito responsável pelo serviço.

Para preencher o ATPV-e, é necessário ter algumas informações do comprador e vendedor, que ambos assinem e reconheçam a autenticidade em um cartório. Somente dessa forma, será  possível dar andamento no processo.

Se a transferência de proprietário, residência, características e mudança de categoria do veículo não for feita no prazo de 30 dias após o recibo assinado, será  considerado infração média de R$130,16, quatro pontos na CNH e retenção do veículo até a legalização do documento. 

Por fim, o DOK Despachante realiza serviços de transferência de veículos apenas para o estado de SP. Porém, se você é do Paraná, no nosso site, pode realizar o licenciamento, multas e IPVA de forma totalmente online, com formas de pagamento exclusivas e direto do conforto da sua casa. 

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TAGS: aptv download / atvp / certificado de compra e venda de veiculo

Perguntas frequentes sobre ATPV-e

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes. 

O post ATPV-e: saiba como fazer de forma digital apareceu primeiro em Acesse o Blog e conheça todos os nossos artigos | DOK Despachante.

A vistoria é feita pelo órgão de trânsito estadual e segue o mesmo padrão no território nacional, mesmo que aplicado pelo Detran do estado de registro do veículo. Além do órgão, Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) também podem fazer essa validação.

Ao realizar compra ou venda de um veículo usado, a vistoria se torna obrigatória. Sem ela, não é possível emitir um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Contudo, vale destacar que a falta desse documento é considerada infração gravíssima.

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Evite dores de cabeça com débitos veiculares, consulte gratuitamente e parcele em até 12x! Veja abaixo como podemos ajudar:

O que é a vistoria?

Com objetivo de liberar a circulação do veículo nas vias públicas, a vistoria é uma avaliação feita a fim de confirmar que os automotores (moto, carro, caminhão, ônibus, van etc) estão em boas condições de uso para transitar pelas vias públicas do país.

Assim como o laudo cautelar, o motivo mais comum que necessita dessa avaliação é a transferência de proprietário. Por meio disso, as condições para o veículo ser passado para frente são validadas pelo órgão estadual responsável.

Caso o veículo não seja aprovado na vistoria, ficará impedido de transitar pelas vias e a mesma situação ocorre com a transferência de veículo que, se não estiver regularizada, impede o proprietário de circular, pois ela não pode ser feita se o veículo não tiver o laudo positivo após ser vistoriado.

O que é verificado na vistoria veicular?

Existem algumas etapas para o processo de verificação. No primeiro momento, é analisada a documentação do veículo: o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o CRLV.

Em seguida, serão verificados os débitos em aberto, por exemplo: multas, licenciamento, seguro DPVAT e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Todas as taxas precisam ser pagas para seguir com o procedimento.

Por fim, com todos os documentos e débitos aprovados, será analisado o funcionamento e estado de conversação do veículo. Além disso, também serão priorizados os itens obrigatórios como: chave de roda, triângulo, buzina, velocímetro, retrovisores, cinto de segurança e extintor de incêndio.

Órgão responsável pela vistoria veicular

O órgão responsável pela vistoria veicular é o Departamento estadual de trânsito (Detran). Cada unidade federativa tem o seu representante do órgão. Dessa forma, apesar de semelhantes, as regras podem mudar por conta do responsável pela vistoria do seu estado.

A validação só pode ser feita pelo estado de registro do automóvel, não por outra unidade federativa. Então, se seu veículo foi registrado em Santa Catarina, o Detran do Paraná não pode fazer a vistoria. Caso isso aconteça, o laudo será inválido.

Qual a diferença entre vistoria veicular e inspeção?

Como o próprio nome já diz, a vistoria se limita à avaliação visual. Sendo assim, não é utilizado nenhum tipo de aparelho ou sistema e também não há um profissional específico para fazer o procedimento.

Já a inspeção é feita por um engenheiro ou técnico habilitado com registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Ou seja, esse procedimento é feito com base nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A inspeção é necessária caso o proprietário do veículo queira trocar o motor ou instalar Gás Natural Veicular (GNV) no automóvel. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é o responsável por regulamentar esse processo.

Quais aparelhos são usados na vistoria veicular

Quando a inspeção é solicitada na vistoria, o técnico ou engenheiro que vai realizar o procedimento utiliza algumas ferramentas, sendo essas:

Esses apetrechos servem para que o inspetor responsável avalie com mais detalhes o veículo, a fim de comprovar que o automóvel apresente total segurança para circular.

Como e onde fazer a vistoria de veículos?

Em cada estado, a solicitação de vistoria pode ocorrer de um jeito, pois quem decide isso é o Detran, mas em algumas cidades, é preciso agendar. Já em outros municípios, é por ordem de chegada na unidade do órgão.

Isso, você pode conferir no site do Detran do seu estado, basta copiar e colar o seguinte endereço no seu navegador:

Basta trocar o “estado de residência” pela sigla da unidade federativa em que o veículo está registrado. Por lá, você também pode conferir as Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) da sua região. Veja como:

Agendamento de vistoria

O agendamento pode variar de acordo com cada região. No entanto, aconselhamos que você vá até o posto de atendimento do órgão para se informar sobre como é feito o procedimento no seu município.

Em São Paulo, esse serviço só é realizado mediante ao agendamento prévio que pode ser feito no site do Poupa Tempo, na aba “veículos”.

Mas, para te adiantar, o agendamento pode ser feito online dependendo do estado. Então, sempre olhe o site do Detran antes de fazer qualquer procedimento, pois há diversas informações por lá.

Outro ponto importante é que as empresas cobram uma taxa para realizar esse serviço. No estado de São Paulo, por exemplo, pode variar de R$100 a R$180. Já no Paraná, o laudo de vistoria é R$49,56.

Empresa de vistoria veicular

As ECVs ou Empresas Credenciadas de Vistoria são instituições privadas que têm a autorização do Detran para fazer a inspeção do veículo.

Todos seguem o mesmo padrão de avaliação, o qual de fato foi implantado pelo Contran e segue a legislação federal.

Veja, a seguir, o que diz a Resolução Nº 716 – Artigo. 5º parágrafo 6 do Contran:

A pessoa jurídica credenciada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente poderá operar o Programa de Inspeção Técnica Veicular após a concessão do acesso ao sistema eletrônico específico, cabendo ao órgão ou entidade responsável pelo credenciamento a fiscalização da conformidade dos serviços prestados.

O que precisa ser feito antes da vistoria?

Antes da vistoria, é preciso apresentar o CRLV, além do comprovante de pagamento de todos impostos e multas do veículo. Além disso, o motorista também deve levar seus documentos pessoais, como RG ou CNH.

Ademais, o condutor deve pagar a taxa de vistoria (caso houver) e preencher o formulário do Renavam, disponível no site do Detran. Caso o proprietário do veículo não possa ou não queira fazer o processo sozinho, ele pode contratar o serviço de um despachante credenciado.

Quais são os documentos para vistoria veicular?

A princípio, a vistoria não exige a presença do proprietário do veículo no local, mas a documentação obrigatória precisa ser apresentada, os documentos que serão solicitados são:

Vale relembrar que não valerá de nada se houver algum tipo de débito vinculado ao veículo. Para descobrir se há pendências, você pode consultar os débitos sem custo algum no site do DOK Despachante.

Para realizar a consulta com o DOK, basta entrar no nosso site. Na primeira página, está o formulário de consulta. Lá, você deve informar a placa do veículo e seu e-mail pessoal e clicar em “Consulte Grátis”. Feito isso, será direcionado para a página com os detalhes dos débitos e formas de pagamento.

Muito fácil não é? O DOK é a maneira mais rápida de pagar os débitos veiculares sem sair de casa, o DOK é ON!

Quanto custa a vistoria veicular?

Como todos os serviços do Detran, esse também não é padronizado e varia de acordo com as regras dos estados. Por conta disso, o serviço também é feito pelas ECVs, o que altera ainda mais o valor, pois as empresas apresentam suas próprias taxas.

Além disso, ainda existe a opção da vistoria ser realizada a domicílio, o que pode gerar mais alterações nos valores, sendo um serviço exclusivo que algumas ECVs fornecem para que os condutores tenham mais comodidade.

Saiba mais sobre veículos

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira:

Quais são os tipos de vistorias?

Existem variados tipos de vistorias e elas podem variar de acordo com o objetivo do proprietário do veículo.

Quando se trata de vistoria, falamos de contribuir com a segurança no trânsito. A estrutura física do automóvel não é a única que deve receber atenção. Dessa forma, a inspeção pode ir da documentação até a carcaça.

Sendo assim, vamos falar de todas as variáveis desse procedimento, continue a leitura para saber qual se enquadra melhor à sua necessidade.

Vistoria veicular prévia

Essa vistoria é solicitada quando um seguro auto ou moto é contratado, seu objetivo é que a seguradora avalie as condições do veículo para validar os dados que constam na apólice.

Esse teste deve ser feito tanto quando o seguro é contratado na primeira vez, quanto no período de renovação, que pode variar conforme cada seguradora.

Vistoria cautelar ou de procedência

A vistoria cautelar é feita quando um veículo é colocado à venda, tanto por uma pessoa física (proprietário) quanto por uma concessionária. Ela serve para avaliar o estado geral do automóvel, ou seja, trata-se de um exame aplicado por um perito.

Como o próprio nome diz, esse tipo de vistoria é uma avaliação cautelosa que analisa a estrutura e originalidade das peças do veículo. Além da documentação padrão e da carcaça, alguns dos elementos da perícia são:

Vistoria veicular para transferência

Esse tipo de vistoria é feita quando há transferência de documento, podendo ser pela mudança de proprietário ou por deslocamento de cidade/estado. Assim, o veículo também é vistoriado para identificar adulterações e fraudes que o impossibilitam de circular em vias públicas.

A transferência de proprietário pode ser por motivo de venda direta ou de concessionária. Tal como a mudança de cidade. Mesmo que o bem não seja vendido e o proprietário esteja se mudando, os documentos do veículo devem ser transferidos também.

A vistoria para transferência é obrigatória sempre que houver compra ou venda de veículo. Afinal, sua função é comprovar que o veículo está em condições de transitar com segurança antes de ser passado para outra pessoa, município ou estado.

Quem paga o laudo de vistoria veicular em caso de venda?

Isso pode variar em caso de compra direta com a concessionária, pois é de direito do comprador receber o veículo com a vistoria feita e paga. Entretanto, nos casos em que a venda é feita diretamente pelo proprietário, ambas as partes acordam.

No último caso, também existe a opção do novo comprador custear a vistoria e abater os gastos no valor final do veículo. Então, se você pretende fazer o procedimento para vender seu automóvel, avalie qual opção será a mais viável.

O que não passa na vistoria veicular?

Por ser uma avaliação cautelosa, muitos fatores podem levar com que seu veículo não seja aprovado na vistoria veicular. Alguns dos motivos mais comuns são:

Vale ressaltar que dependendo da altura do carro rebaixado, a reprovação pode acontecer.

O que fazer ao reprovar na vistoria?

Mesmo com todas as nossas dicas, o motorista pode deixar alguma coisa pequena para trás e acabar com o veículo reprovado.

Caso isso ocorra, o proprietário deve agendar outra vistoria junto ao Detran e, nesse período, deve regularizar o que ainda falta para que, na próxima, o veículo seja aprovado.

Se pela segunda vez o motorista for reprovado, ele terá 30 dias para regularizar seu veículo, adicionando os itens obrigatórios e fazendo a troca dos itens danificados.

Para que serve o laudo de vistoria veicular?

O laudo de vistoria veicular serve para afirmar o bom estado dos veículos. Por isso, existem vários tipos de avaliação, cada uma tem sua função de análise para cada finalidade.

Então, se você tem um veículo e pretende vendê-lo, vai precisar solicitar o laudo para completar o processo de transferência de proprietário.

Para obter o laudo de vistoria, é preciso agendar o procedimento. Sendo assim, você deve entrar no site do Detran do seu estado para confirmar como fazer esse agendamento. Em São Paulo, por exemplo, isso é feito pelo Poupa Tempo com horário marcado.

Consultar laudo de vistoria Detran-SP

Após a aprovação da vistoria veicular, o motorista poderá retirar os documentos do laudo no mesmo local que realizou os outros procedimentos.

Se tiver dúvidas sobre a parte de retirada do laudo, o Detran disponibiliza um e-mail para que você, motorista, possa entrar em contato. Para quem é de São Paulo, o endereço eletrônico é: laudosecvs@detran.sp.gov.br.

Na hora de escrever o e-mail, você deve informar a placa, o número do Renavam, a data da vistoria e a empresa que realizou (caso tenha feito por uma ECV). Aos demais estados, é aconselhável consultar no site do órgão responsável para saber mais detalhes.

Conclusão

Neste artigo, você encontra tudo que precisa saber sobre vistoria veicular e como solicitar o laudo da vistoria e as diversas ocasiões nas quais são solicitadas. Dessa forma, concluímos que a situação mais comum onde esse procedimento é solicitado é na transferência veicular e no contrato do seguro auto.

Agora que você já sabe o que é vistoria veicular, tenho um convite para você, motorista! Você é da região de São Paulo e precisa realizar a transferência veicular para outra cidade dentro do estado?

Se a resposta for sim, o DOK Despachante faz o procedimento online para você, basta acessar esse formulário e preencher com a placa do seu veículo e informar um e-mail de confiança, que a empresa faz simulação da sua transferência em segundos.

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TAGS: Detran vistoria/ vistoria de transferência/ agendamento de vistoria/ agenda vistoria

Perguntas frequentes sobre Vistoria Veicular

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes. 

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