O que acontece é que por conta de todos os cuidados envolvidos neste tipo de frete, além de todos os investimentos necessários, poucas pessoas se interessam por este ramo. Sendo assim, o nicho frigorífico possui uma boa remuneração, por conta da escassez de transportadores e de todos os cuidados que é preciso tomar com a mercadoria.

Se você se interessa por esse assunto, e quer saber outras coisas como: regulamentação de cargas refrigeradas, cálculo deste tipo de frete, etc. não se preocupe! Nós separamos um material completo, que aborda todos esses temas e muito mais. Leia o artigo até o final para tirar todas as suas dúvidas!

ANTT: o que é e o que faz

Antes de falarmos sobre o transporte frigorífico, precisamos entender primeiro como funciona a regulamentação do modal rodoviário no Brasil, para isso é necessário saber o que é a ANTT.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é um órgão federal que tem como responsabilidade regularizar, fiscalizar e supervisionar os serviços prestados por transportes terrestres, tanto de carga quanto de pessoas.

Entre as funções da entidade estão: regulamentação de leis para ônibus e caminhões de frete; fiscalização das normas; aplicação de penalidades para infrações; realização do Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC); entre outros.

O órgão também é responsável por estabelecer os valores mínimos que devem ser cobrados por frete, inclusive o preço que deve ser cobrado por transportar cargas rodoviárias, mas isso é assunto para outro tópico.

Carga refrigerada: conceito e exemplos

Para transportar mercadorias refrigeradas, primeiramente é preciso saber o que elas são, não é mesmo?

Cargas refrigeradas são mercadorias frágeis que necessitam de temperaturas controladas para se manterem conservadas, o controle do clima desses produtos deve ser mantido em todo seu armazenamento, inclusive em seu transporte.

Resumidamente, os itens refrigerados são perecíveis e remédios. Para que você possa entender melhor do que se trata essa carga, nós separamos alguns exemplos, veja na sequência!

Exemplos de cargas refrigeradas

Além dos remédios, segundo a Anvisa, um dos órgão que fiscaliza o serviço de transporte frigorífico, também são consideradas mercadorias refrigeradas:

Regulamentação de cargas refrigeradas: Norma NBR 14701

Como todo serviço precisa seguir algumas regras, com o transporte refrigerado não seria diferente. Nesse caso, a principal norma que regulamenta esse trabalho é a NBR 14701.

A norma NBR 14701, é uma resolução da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que visa apresentar e explicar as responsabilidades e procedimentos que devem ser tomados no transporte de produtos refrigerados.

Confira algumas indicações da regulamentação:

Saiba mais sobre ANTT

Está procurando outras informações sobre a ANTT? Confira nossos artigos:

Caminhão refrigerado: o que é

Agora que você já sabe tudo sobre as mercadorias refrigeradas, vamos falar mais sobre como funciona o transporte em si, começando pelo principal — o caminhão.

Caminhões refrigerados são automóveis capazes de manter algumas temperaturas específicas.

Eles são montados por um veículo do tipo caminhão, da categoria leve, equipado com 1 uma carroçaria rígida, constituído por características específicas para transporte de produtos perecíveis.

A carroçaria para conduzir cargas refrigeradas pode ser de diferentes tipos. Algumas categorias são: baú refrigerado, baú frigorifico e bug porta container. Confira as características deles:

Baú refrigerado

O baú refrigerado é um tipo de câmara frigorífica móvel, utilizada para o transporte de cargas que necessitam um controle melhor de temperatura (entre 0 e -10° C). Eles podem ser desenvolvidos de acordo com a necessidade da mercadoria a qual será feita a entrega.

Geralmente, eles transportam produtos como sobremesas geladas, pescados, carne, laticínios, frios, flores, remédios, frutas e verduras.

Baú frigorífico

O baú frigorífico é quase igual às câmaras, porém, ele consegue conservar a mercadoria em temperaturas mais baixas (entre -15° C e -20° C).

Neste tipo de carroceria é indicado para o transporte de congelados como frangos, carnes, bovina e suína, pães congelados e peixes.

Container refrigerado

Por fim, o container refrigerado trata-se de um compartimento refrigerado utilizado para entregar itens que necessitam ter a sua temperatura controlada constantemente.

Uma de suas vantagens é a programação de sua temperatura, ou seja, ele permite que o motorista ou gestor programem o clima ideal para o transporte da carga antes do horário de partida.

Qual a temperatura de um caminhão frigorífico?

A temperatura do veículo varia de acordo com a mercadoria que está sendo transportada, pois cada tipo de produto refrigerado precisa de um clima específico para se manter conservado.

Nesse sentido, um automóvel frigorífico geralmente possui temperaturas que variam entre 0° e -20°, porque as categorias de cargas refrigeradas necessitam desse clima em sua condução.

Transporte de cargas refrigeradas: como funciona

Nós já falamos basicamente de todos os fatores que envolvem o transporte de cargas frigorificadas, porém ainda faltam alguns detalhes sobre sua regulamentação.

Primeiramente todo transporte rodoviário, de qualquer tipo, é fiscalizado pela ANTT. A agência controla fatores como volume de carga, piso do frete, etc.

Depois, se tratando de mercadorias refrigeradas, nós temos a Norma NBR 14701 que dispõe responsabilidades e procedimentos envolvidos na estocagem, armazenagem e distribuição dos produtos frigorificados.

Por último, a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é responsável por fiscalizar o transporte tanto de alimentos refrigerados quanto de remédios. O órgão verifica se os produtos estão sendo conduzidos de acordo com a legislação.

Como transportar produtos refrigerados?

Cargas refrigeradas são produtos sensíveis, pois precisam de uma série de cuidados para evitar que eles estraguem. Entre os procedimentos de produção desses itens, o transporte é a etapa mais vulnerável, por isso os automóveis devem seguir algumas recomendações. Vejas algumas dicas para entregar cargas refrigeradas:

Valor frete carga refrigerada: como calcular

Depois de ter visto tudo sobre produtos refrigerados e como transportá-los, chegou a hora de compreender como calcular seu valor.

Como dito anteriormente, a ANTT possui uma tabela que disponibiliza as informações necessárias para calcular o frete de diferentes categorias de carga.

Para saber o valor mínimo de cargas refrigeradas, você pode consultar a tabela e fazer a conta manualmente, ou pode acessar o aplicativo InfraBr (app oficial da ANTT), colocar seus dados e ter o resultado com o preço que deve ser cobrado pelo transporte. Confira o passo a passo:

Cálculo de cargas refrigeradas por km rodado

Agora, caso você queira calcular o frete por quilômetro rodado siga os seguintes procedimentos:

Vale lembrar que o valor agregado do frete gira em torno de até 50% a mais do que os outros tipos, pois caminhões que são apropriados para esse transporte precisam de mais equipamentos mais cuidados com sua manutenção, além disso, o serviço em si também é mais trabalhoso.

Tipos de cargas ANTT: conheça outras modalidades

Além da carga frigorificada, a ANTT também regulamenta o transporte de outras mercadorias, veja quais são:

• Geral: sacos, fardos, caixas, engradados, amarrados, e volumes sem embalagens, como maquinários industriais ou blocos de pedra;
• Granel: carga líquida ou seca embarcada, transportada sem acondicionamento, sem marca, sem identificação, sem contagem de unidades;
• Neogranel: carga que pode ser contada, mas, não pode ser embalada, por exemplo, automóvel;
• Perigosas: cargas que podem causar danos à estrada, aos veículos, ao meio ambiente e à saúde das pessoas, exemplificando: líquidos inflamáveis.

Consulta ANTT

Caso você trabalhe com outro tipo de carga ou até mesmo já transporta produtos refrigerados e precisa consultar seus débitos ANTT, você pode fazer isso aqui no nosso site mesmo, com apenas alguns cliques.

Consulte seus documentos veiculares com o DOK! Para saber se seu caminhão tem alguma pendência, basta ir até nossa página inicial, informar sua placa e um e-mail atualizado, em apenas alguns segundos aparecerá as informações que você deseja.

Vale lembrar, que se o seu veículo possuir alguma multa, você também pode quitá-la com a gente. Nós parcelamos em até 12x e em 6 cartões diferentes.

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Perguntas frequentes sobre cargas

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes. 

O post Cargas refrigeradas: entenda sobre o transporte apareceu primeiro em Acesse o Blog e conheça todos os nossos artigos | DOK Despachante.

Sejam as mercadorias de lojas, alimentos de mercados, combustíveis, minérios, matérias-primas, este veículo é de extrema importância para a economia e funcionamento do país.

Existem diversos modelos, tamanhos, categorias e características com finalidades específicas e que são muito importantes para um transporte seguro e de acordo com a lei. Apesar de algumas pessoas, condutores e até mesmo empresas acreditarem, um único caminhão não pode carregar todo o tipo de carga.

Você que trabalha com caminhão de carga, possui uma empresa com esse tipo de transporte, ou está curioso para saber mais, leia o nosso artigo até o final.

ANTT: o que é o como funciona

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) é o órgão que regulariza e fiscaliza os transportes de passageiros e de cargas nas rodovias do país, promovendo segurança ao trânsito brasileiro.

Para que um veículo de transporte de cargas circule legalmente pelas rodovias é necessário que o motorista tire um documento chamado Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que é obrigatório para transportes remunerados de mercadorias no Brasil.

A emissão desse documento é de extrema importância para que tenha fiscalização, tendo em vista que 60% da movimentação de cargas no Brasil são pelo transporte rodoviário.

A ANTT foi criada em 5 de julho de 2001, por Fernando Henrique Cardoso, responsável pela reestruturação dos transportes aquáticos e terrestres, dando origem a Lei nº 10.233, ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Caminhões de carga

Você sabia que existem diversos tipos de caminhões? Para cada tipo de carga é necessário um modelo específico que supra as necessidades de cada frete para evitar alguns problemas que o excesso de peso pode causar, como por exemplo:

Para que isso não aconteça é de extrema importância a fiscalização das rodovias e dos veículos. O órgão responsável é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), que seguindo as resoluções 210 e 211 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

Tipos de caminhões de carga — por capacidade

Os modelos de caminhões de carga variam de acordo com o tipo de carga que será transportada e sua finalidade, que precisam seguir a Lei da balança, a qual é a lei que estipula a capacidade que cada modelo de veículo pode transportar. Ela visa a preservação das estradas, dos próprios caminhões, evita multas, acidentes e a poluição do meio ambiente.

Para você conhecer melhor, iremos listar abaixo os tipos de caminhões e suas capacidades:

Caminhão 3/4

Também conhecido como Veículo Urbano de Carga (VUC), o caminhão 3/4 é indicado para circular em áreas urbanas por ser de menor porte. O seu peso total, já com a carga, é de 3 toneladas, e suas são de 2,2 metros de largura e 7,2 metros de comprimento. É ótimo para transporte de cargas pequenas em localidades com trânsito intenso. Possui 2 eixos, um frontal e outro traseiro.

Caminhão Toco

Pode ser usado tanto para ambiente urbano quanto para viagens, é um modelo básico e de porte médio, podendo ter o traseiro simples, uma roda de cada lado com peso bruto de no máximo 12 toneladas, ou o duplo, duas rodas de cada lado, com peso total de no máximo 16 toneladas. Possui dois eixos com tração na parte dianteira.

Caminhão Truck

Muito popular no Brasil pois tem uma alta eficiência mesmo com o seus 14 metros, igual ao comprimento do caminhão toco, sua grande diferença é que tem 3 eixos, que se dividem entre simples e duplo, sendo um frontal e 2 traseiros. O eixo simples fica localizado na parte dianteira do veículo, com uma roda em cada lado, já o eixo duplo que fica na traseira, tem 4 rodas, 2 em cada lado. Consegue carregar até 14 toneladas e seu peso total pode chegar até 23 toneladas.

Carreta 2 eixos

É indicado para o transporte de mercadorias secas e distribuição de produtos como o arroz, óleo, açúcar, grãos, entre outros. Possui no máximo 18 metros de comprimento podendo transportar até 33 toneladas. Tem um cavalo mecânico de 2 eixos e um semirreboque com outros 2 eixos.

Caminhão Carreta Eixo Estendido

Os eixos são peças chaves na estrutura dos caminhões. São neles que os pneus são fixados, e através deles as rodas de um lado são conectadas ao outro lado. Existem diversos modelos, como o simples, os duplos com duas rodas em cada eixo, entre outros tipos. São de acordo com os eixos também que são estipulados a capacidade de cargas que o veículo pode transportar, e a distribuição de peso sob eles deve ser correta para que não haja o desgaste das rodovias.

Este veículo: Carreta eixo extendido, possui um eixo extra diretamente ligado ao volante, que facilita o manuseio e as manobras, pois ele carrega maior de peso na carga na parte dianteira.

Capacidade de cargas de caminhões

Você sabia que a capacidade de cargas que um caminhão pode carregar pode ser estipulada tanto por um cálculo, que vamos te ensinar logo abaixo, quanto por uma tabela chamada de tabela DNIT, que é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que nos mostras os tipos de caminhões, a quantidade de eixos e sua capacidade.

Saiba mais sobre ANTT!

Caso você tenha outras dúvidas referentes a caminhões de carga pesada, nós temos alguns artigos que podem te ajudar. Confira:

Tabela DNIT

Você sabe o que é DNIT? É o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, foi criado pela Lei nº 10.233 de 5 de julho de 2001, para substituir o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), e ser responsável pela reestruturação do sistema de modais de transporte no Brasil.

É o Órgão que cuida da manutenção, fiscalização, construção das rodovias, visando o desenvolvimento sustentável do país.

Ela se desenvolveu a partir das resoluções:

e foi por meio delas que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), regulamentou alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro (99 e 100), que definem os limites para o tamanho, peso bruto e peso por eixo dos caminhões de carga. De acordo com a legislação os limites podem ser considerados por eixos, e o peso distribuídos de forma correta sob eles é de extrema importância para reduzir os impactos causados nas estradas.

Como calcular peso máximo de carga

Para calcular qual o peso máximo de carga qu seu caminhão pode transportar é necessário fazer um cálculo: LOTAÇÃO = PBT – TARA, sendo:

PBT: valor total do veículo já com a carga, ou seja, é a soma do peso do caminhão + peso da carroceria + peso da carga.
TARA: peso do veículo sem sua carga, ou seja, vazio.

Balança de caminhões: como funcionam

É necessário que tenha a distribuição correta do peso entre os eixos, pois é dessa forma que a balança de caminhão de carga pesada, ou caminhão truck, analisa o veículo. O cálculo depende também da quantidade de pneus em cada eixo e a distância entre eles.

A forma como cada modelo é analisado vária, mas para você entender melhor separamos os principais tipos:

Você sabe como funcionam?

A balança possui sensores bob placas que são instaladas no asfalto ou trechos elevados, em pontos específicos para a fiscalização. Quando o caminhão passa por essas placas, é medido o peso por eixo e somado os valores que indicaram o peso bruto total. A pesagem dos caminhões é de extrema importância para que não haja violação da lei da balança.

Lei da balança de caminhões

Você já ouviu falar sobre a lei da balança? É ela que define os limites do peso das cargas que um caminhão pode transportar pelas rodovias e está fundamentada nas Resoluções n°210 e n°211 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Essa lei visa a preservação das rodovias, do próprio caminhão, dos outros veículos e pessoas, e do meio ambiente, pois quando um veiculo transporta mais carga do que o permitido, o peso aumenta, fazendo com que a pressão dos pneus estraguem com mais facilidade as estradas, o transporte pode tombar ocasionando acidentes, e queima mais combustível, gerando uma maior poluição no ar.

Entretanto, existem algumas concessões em relação ao sobrepeso. No Peso Bruto Total (PBT), a tolerância é de 5%, ao ultrapassar esse porcentual, o motorista fica sujeito á multa. Em relação aos eixos, a tolerância é ainda maior, pois é de 10%, passando disso leva multa.

Além da lei da balança, sabia que caminhoneiros devem cumprir a lei do descanso? Se você quer saber mais sobre o assunto, confira nosso outro artigo.

Multas por excesso de peso

Você sabe como a multa funciona? Ela é aplicada quando há ultrapassagem do peso estipulado pela lei da balança. Quando o peso excede 12% do limite, o veículo é retido e há a necessidade que outro caminhão busque a carga excedente.

Existem dois tipos de infrações
Exceder o limite relacionado à dimensão da carga (grave), e causam as seguintes punições:

exceder o limite de peso (leve) e gera as seguintes punições:

Além do valor pela infração, a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso, é acrescentado determinado valor. De acordo com o art. 13 da Resolução n° 258/07, os valores que variam com os excessos de peso são os seguintes:

Como regularizar o RNTRC

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), é uma lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007,estar inscrito nela é obrigatório para os transportadores rodoviários remunerados de cargas em uma das seguintes categorias:

Regularize seu documento com o DOK tirando toda a burocracia de forma rápida e prática! Basta entrar em nosso site e solicitar esse serviço!

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Perguntas frequentes sobre caminhão de carga:

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes. 

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Nós sabemos que para trabalhar com transporte rodoviário é necessário ter um monte de documentos, entre eles está o CIOT, mas você sabe para que ele serve?

Não sabe? Fica tranquilo, que nós separamos um material completo para te ajudar. Leia o artigo até final, para sanar todas as suas dúvidas.

CIOT: o que é e como funciona

A principal forma de distribuição de cargas no Brasil é através do modal rodoviário, ou seja através dos caminhões. Um serviço muito importante para comodidade de vários cidadãos, no entanto nem sempre os caminhoneiros foram remunerados de acordo com seu trabalho.

Diante dessa situação, foi criado o Código Identificador da Operação de Transportes, o CIOT. Ele foi regulamentado com o objetivo de registrar o pagamento e combater pagamentos injustos, como a carta frete, que era usada antigamente.

O código é um número exclusivo que deve constar em cada contrato de frete, ele funciona como uma nota fiscal e para obtê-lo é preciso fazer um cadastro na Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).

Quando o código deve ser emitido?

Agora que você já sabe o que é o dispositivo identificador, é preciso saber quando ele deve ser gerado.

Antigamente, a emissão do CIOT era obrigatória apenas em contratações de transportadores autônomos de cargas (TAC) e transportadoras ou cooperativas com até três veículos em sua frota (TAC – equiparado). Porém, em 2019 foi criado o “CIOT para todos”, uma norma que alterou esse procedimento.

Conforme a nova resolução n°5.862 da ANTT, o código deve ser gerado em todas as prestações de serviços de transporte remunerado de cargas. No entanto, por conta da pandemia, essa medida foi suspensa e segue suspensa até o momento.

Sendo assim, enquanto a lei não entrar em vigor, o dispositivo segue obrigatório só em casos de contratação de motoristas autônomos e empresas equiparadas.

Quem deve emitir ?

De acordo com as normas antigas, o código é responsabilidade apenas de contratantes e subcontratantes de caminhoneiros autônomos que têm até três veículos em sua frota.

No entanto, a partir da nova resolução a medida passa a ser obrigatória a mais setores. Dessa forma, o dispositivo deverá ser emitido pela seguintes instituições:

• Empresas de Transporte Rodoviário de Carga – ETC
• Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC

Vale lembrar que como a norma ainda não entrou em vigor, as ETC e CTC ainda não são responsáveis pela geração do dispositivo. Por enquanto, o dispositivo deve ser gerado apenas por contratantes ou subcontratantes equiparados (com até três veículos em sua frota).

Como gerar CIOT gratuito

Como o dispositivo passará a abranger mais empresas, é muito importante saber como emiti-lo sem custos, afinal toda forma de economizar é válida né?

Os contratantes podem fazer o processo através de uma IPEF, Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete.

Neste caso, é importante se atentar se as entidades são autorizadas pelo governo. A ANTT disponibiliza uma lista com todas as instituições credenciadas.

Conforme a lei, todas essas empresas devem gerar o CIOT de graça, mas podem oferecer planos pagos com modelos mais avançados.

Para emitir o código, o contratante deve fornecer as seguintes informações:

Depois de passar todos os dados para a operadora, é só esperar que ela irá retornar o número do código.

Saiba mais sobre ANTT

Nós sabemos que para ter um cadastro regulado na ANTT são necessários muitos documentos. Caso você tenha dúvidas sobre outros processos, nossos artigos podem te ajudar, confira:

Como fazer o cadastro CIOT

Além de saber como regularizar o CIOT gratuitamente, é interessante compreender como funciona esse processo de maneira geral. Dessa maneira, você terá mais autonomia para realizar o código e saber exatamente em que fase da documentação você está.

A operação é feita na ANTT, porém é realizada através de administradoras autorizadas, as IPEF. Confira como funciona o procedimento:

O que acontece com o condutor que não emitir o CIOT

Depois de compreender quase todo o processo de emissão do código, é importante se atentar a fiscalização dele, pois as multas em caso de descumprimento do CIOT variam entre R$550,00 e R$10.500,00.

As empresas podem sofrer multas, caso:

Já os condutores que concordarem em rodarem sem código podem ser penalizados em até R$550 e terem seu RNTRC cancelado.

Consulta ANTT

Depois de ter o número do CIOT, você pode consultá-lo e validá-lo por meio de uma consulta publica.

Faça uma consulta de documentos com a gente, entre em contato para mais informações sobre cadastro ANTT.

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TAGS: como fazer o cadastro ciot/ o que é ciot nomdfe / ciot antt

Perguntas frequentes sobre CIOT

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes. 

O post CIOT: o que é, como funciona e como emitir apareceu primeiro em Acesse o Blog e conheça todos os nossos artigos | DOK Despachante.

Segundo o Ministério da Infraestrutura (MInfra), as rodovias brasileiras têm uma extensão total de 75,8 mil quilômetros, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável por 12,8% desse total. 

Se você trabalha nesse ramo ou tem curiosidade sobre o assunto, continue lendo o nosso artigo. 

ANTT: o que é e o que faz

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) é a responsável por regular e fiscalizar os serviços de transporte de passageiros e cargas nas nossas rodovias, garantindo a segurança no trânsito do Brasil. 

A história da ANTT começou em 5 de junho de 2001, quando foi criada pela Lei nº 10.233, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Nessa época, houve uma reestruturação nos transportes aquáticos e terrestres, o que resultou na formação de diversos órgãos importantes, como o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. 

A ANTT é focada em promover a segurança e a organização nas nossas estradas, e oferece uma atenção especial às cargas perigosas que circulam por elas. Com sua atuação, busca garantir que o transporte terrestre seja feito de forma eficiente e segura para todos os brasileiros. 

Carga perigosa: entenda o que é

Você sabe o que é uma carga perigosa? De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão responsável pela infraestrutura de transportes no Brasil, carga perigosa é tudo aquilo que pode trazer riscos tanto para a natureza quanto para as pessoas.

Existem mais de 3 mil tipos de cargas que se enquadram nessa categoria, e elas podem representar perigo para a saúde, segurança pública e meio ambiente.

É essencial entender a importância de identificar e tratar com cautela esse tipo de carga durante o transporte, visando a segurança de todos os envolvidos e a preservação do meio ambiente. Conhecer bem essas cargas é fundamental para garantir um trânsito seguro e prevenir acidentes. 

Quais tipos de cargas perigosas existem?

Já parou para pensar nos riscos que uma carga pode representar em casos de imprudência ou acidentes?

Como falamos, se essa carga pode causar danos à estrada, à saúde, a outros veículos e até ao meio ambiente, então é classificada como perigosa. Veja alguns exemplos:

Ao transportar qualquer uma dessas cargas, é fundamental seguir rigorosamente as normas de segurança, garantindo a proteção da natureza, das pessoas e do ambiente em geral.

Para isso é fundamental conhecer a Lei que regulamenta o transporte de cargas perigosas no Brasil. Veja abaixo. 

Lei de Cargas Perigosas: Lei nº 10.233/2001

Você sabe qual é a legislação que rege o transporte de cargas perigosas em nosso país? No Brasil, é a Lei nº 10.233/2001 e, como mencionamos anteriormente, quem cuida disso é a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). 

Uma das resoluções importantes é a ANTT nº. 5.232/16, que define quais produtos são considerados perigosos e estabelece as regras para a identificação, embalagem e sinalização adequadas dos veículos que transportam esse tipo de carga.

Além disso, ela também detalha toda a documentação necessária para garantir a segurança no transporte.

Saiba mais sobre ANTT

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

MOPP: o curso que prepara motoristas para transporte de produtos perigosos

Se você trabalha com transporte de produtos perigosos, é fundamental conhecer o MOPP (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos).

Esse curso tem um objetivo claro: aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar os motoristas, preparando-os para conduzir veículos nesse segmento. 

Com o MOPP, o motorista conhece as normas de segurança, os procedimentos adequados para lidar com as cargas perigosas e como agir em situações de emergência.

Essa capacitação é essencial para garantir a segurança própria, dos outros condutores e também proteger o meio ambiente. 

O MOPP é previsto pelo art. 15 do RTPP (Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos) e criado seguindo um programa aprovado pelo Ministério dos Transportes, atualmente estabelecido na Resolução Nº 168/04 do CONTRAN.

Ao realizar o curso, o motorista obtém uma habilitação válida por cinco anos. Após esse período, será necessário realizar a atualização, que deve coincidir com a validade do exame de aptidão física e mental do condutor.

ssa atualização é essencial para manter-se preparado e seguro no transporte de cargas perigosas.

Caminhões de cargas perigosas

Você sabia que o transporte de cargas perigosas requer caminhões específicos? Tudo depende do tipo de carga que será transportada, seja ela líquida, sólida ou gás, e dos perigos que pode representar.

Além disso, algumas cargas precisam ser mantidas em alta ou baixa temperatura. Abaixo, listamos alguns exemplos de transporte: 

Tanque

O caminhão-tanque é um dos veículos mais conhecidos e amplamente utilizados no transporte de cargas que exigem cuidados especiais.

Sua estrutura metálica de alta qualidade permite o transporte seguro de líquidos inflamáveis, evitando vazamentos e acidentes. Além disso, dependendo do caso, ele também pode ser utilizado para transportar gases, sejam inflamáveis ou não.

Baú

O caminhão baú é uma opção muito popular para o transporte de cargas perigosas, pois oferece versatilidade e adaptação às necessidades específicas.

Por exemplo, se a carga precisa ser mantida em temperatura mais baixa, é possível contar com a versão refrigerada ou climatizada do caminhão. 

Além disso, ele pode servir como isolamento para certos componentes radioativos devido às suas dimensões adequadas, desde que seja feito com o material correto para garantir total segurança durante o trajeto.  

Basculante

O caminhão basculante é a escolha ideal para garantir uma descarga segura e eficiente. Com um ótimo espaço e condições de isolamento, é perfeito para o transporte eficaz de cargas perigosas.

No caso do transporte de compostos minerais, como o minério de ferro, o basculante se destaca como uma excelente opção. 

Sider

O sider é um modelo de caminhão muito semelhante ao baú e, em muitos casos, é utilizado para transportar veículos de forma discreta.

Sua capacidade de isolamento e dimensão tornam possível o transporte de cargas perigosas com segurança.

Essa carroceria é fechada por lona, o que a inviabiliza para o transporte de líquidos ou gases. No entanto, produtos sólidos e embalados corretamente podem ser facilmente transportados por esse modelo.  

Bitrem

O bitrem é composto por dois semirreboques unidos através de uma quinta roda de apoio, tornando-se uma opção altamente versátil para o transporte de diversas cargas, incluindo líquidos e componentes inflamáveis de alta estabilidade.

No entanto, é importante respeitar todas as condições e engates corretos, uma vez que o mau posicionamento pode ocasionar vibrações indesejadas durante o trajeto. 

Rodotrem

O rodotrem também é composto por semirreboques, e sua quantidade pode variar conforme as necessidades de transporte, sendo as versões mais comuns com nove eixos.

Esse modelo utiliza lona em sua estrutura e é especialmente projetado para a movimentação de cargas pesadas, oferecendo alta segurança durante o percurso. 

Porta-container

O porta-container é formado por uma longa plataforma que oferece máxima estabilidade durante o transporte. Sobre essa plataforma, é possível acomodar um contêiner metálico de dimensões padronizadas.  

O grande diferencial é que algumas cargas, como componentes radioativos, podem ser movimentadas nesses contêineres metálicos. 

Faça a consulta ANTT do seu veículo com o DOK!

Com o DOK ficou ainda mais fácil consultar seus documentos veiculares! Basta acessar nossa página e informar a placa do seu automóvel, juntamente com um e-mail atualizado.

Aqui no DOK, você pode parcelar seus débitos em até 12 vezes e utilizar até seis cartões diferentes. Agilidade e praticidade para você estar sempre em dia com seus documentos e poder transitar com seu veículo tranquilamente.

Conclusão

Neste artigo, vimos como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desempenha um papel fundamental na regulamentação e fiscalização do transporte de cargas perigosas em nossas rodovias.

Se você trabalha com o transporte de cargas perigosas, é crucial estar atualizado sobre as normas e procedimentos para evitar riscos e acidentes.

Além disso, destacamos a importância de cursos especializados, como o MOPP, que capacitam os motoristas para lidar com essas cargas de forma adequada.

Lembre-se sempre de escolher o veículo adequado para o transporte das cargas perigosas, seja ele um caminhão-tanque, sider, baú ou qualquer outro modelo que atenda às necessidades específicas da carga.

A segurança nas estradas é uma responsabilidade coletiva, e cada um de nós desempenha um papel importante para garantir um trânsito mais seguro e consciente.

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Perguntas frequentes sobre CARGAS PERIGOSAS

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes. 

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Segundo o governo nacional, o modal rodoviário é o principal meio de transporte utilizado para movimentar cargas no Brasil. Além disso, no setor privado, a logística costuma representar cerca de 50% dos gastos de uma empresa. 

Sendo assim, o valor do frete do transporte rodoviário torna-se um fator muito importante para as empresas, transportadoras e principalmente para os condutores de cargas. 

Pensando nisso, nós separamos um material completo para te ajudar a precificar este serviço. Leia até o final para entender todos os fatores que influenciam no valor do frete em vias urbanas. 

O que é ANTT? Como ela funciona?

A princípio, precisamos entender como é feita a regulamentação do transporte rodoviário por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001, através da lei n°10.233.  

A função da ANTT é regularizar, fiscalizar e supervisionar os serviços prestados por transportes terrestres, tanto de carga quanto de pessoas, aplicando as penalidades para infrações cometidas por ônibus e caminhões de carga. 

Além disso, a ANTT é encarregada de emitir o Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC). O documento serve para controlar e regularizar a movimentação de cargas e pessoas, além de delimitar as áreas em que os condutores certificados atuam. 

Por fim, a agência também criou uma tabela com valores mínimos para fretes, uma resolução muito importante para caminhoneiros, pois, regulamenta o valor do serviço sem que o condutor sofra prejuízo. 

Diferente do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a ANTT não faz a diferenciação das multas por natureza. A Agência determina o que é considerado uma infração e qual será a penalidade para cada uma. 

O que é frete rodoviário? 

O transporte rodoviário é essencial para a vida da maioria das pessoas, no entanto, nem todas sabem a importância e o funcionamento desse serviço. 

O frete rodoviário nada mais é do que o valor cobrado pelo serviço de transporte. Ele engloba a coleta, o transporte e a entrega da carga. 

Como calcular o custo de transporte rodoviário?

Há muitos fatores envolvidos na hora de calcular o custo do transporte rodoviário, como o tipo de carga que será transportada, a distância percorrida, o número de eixos do veículo automotor, entre outros.  

Hoje em dia, a ANTT criou a calculadora de frete, desse modo, tornando mais simples o cálculo de piso mínimo de frete, sem fugir dos padrões estabelecidos pela Agência.  

A Política Nacional de Pisos Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, busca orientar custo do transporte rodoviário por meio de valores prefixados e manter o equilíbrio entre empresas e trabalhadores do setor. 

Mesmo com a calculadora de frete, ainda é preciso que você entenda algumas partes do processo para que não haja erros na cobrança do transporte rodoviário. Continue lendo para descobrir! 

Tipos de cargas – ANTT

Como dito anteriormente, a ANTT estabeleceu uma tabela de valores mínimos para frete. Conforme a legislação, o contratante que pagar ao condutor um preço menor que o da tabela estará sujeito a multa. 

O objetivo é promover condições razoáveis para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado. 

Assim, o art. 2º da Resolução ANTT nº 5.867/2020 estabeleceu 12 categorias de cargas, conforme definições a seguir: 

Tipos de fretes – ANTT 

Outro fator que a ANTT considera, são as categorias de fretes. Atualmente, a tabela de fretes é dividida em quatro categorias, são elas: 

O transporte de carga lotação é uma modalidade na qual a capacidade de carga do veículo é preenchida completamente ou quando o carregamento é de apenas um cliente; nesse tipo de frete a entrega é feita diretamente ao destinatário. 

Já quando falamos de operações de alto desempenho, estamos nos referindo aos serviços que levam menos tempo de carga e descarga. 

Por fim, é bom lembrar que as tabelas são atualizadas até os dias 20 de janeiro e 20 de junho de cada ano, ou quando o preço do combustível diesel sofrer variação superior a 10%. 

Custos fixos e variáveis

Para os caminhoneiros, há custos fixos que estarão envolvidos em todas as viagens e que serão incluídos no valor do transporte — por exemplo, os impostos (como IPVA e DPVAT) que são cobrados anualmente. 

Também existe a depreciação (desgaste e desvalorização de um veículo ao longo do tempo) e os valores pagos por tecnologia como rastreamento, GPS, softwares, etc.  

Já no caso dos custos variáveis, se referem à manutenção preventiva e corretiva, à troca de pneus, ao combustível, aos gastos com pedágio e ao seguro da carga, que também é chamado de seguro de responsabilidade civil e é obrigatório para todo serviço de frete. 

Despesas administrativas

O gestor também deve considerar o salário pago aos profissionais que trabalham no galpão, despachando as entregas, e ao responsável pela administração dos fretes.

Além disso, deve-se incluir o valor do aluguel, da luz e dos impostos da empresa. 

Saiba mais sobre ANTT!

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também gostará de saber disso. Confira: 

Como calcular frete de transporte rodoviário por quilômetro 

O cálculo disponibilizado pela ANTT é uma boa forma de regulamentar as condições de pagamento, porém ele estabelece apenas os valores mínimos que os contratantes devem quitar pelo transporte. 

Sendo assim, existem outras maneiras de calcular a remuneração, considerando outros fatores como a quilometragem, os custos fixos e variáveis. A fórmula final utilizada pra chegar ao piso mínimo de frete é a seguinte: 

Piso Mínimo do Frete (R$/viagem) = (Distância x CCD) + CC 

Vamos pegar um exemplo de como fazer esse cálculo? Temos um caminhão que fará o transporte de soja de Sinop-MT para o Porto de Santos-SP. 

Segundo a tabela de frete ANTT de 01/03/2021, temos: 

Aplicando a fórmula, teremos o piso mínimo do frete:  

Consulta ANTT

É através da consulta ANTT que uma transportadora consegue saber a situação do registro de toda sua frota. Assim, fica fácil saber se o RNTRC está vigente, prestes a vencer ou se há alguma dívida em relação ao registro. 

Como já vimos, o RNTRC é essencial para que veículos de transporte de pessoas, ou de cargas que recebem frete, possam circular de forma regular pelas vias públicas. 

O Consulta Pública é um site da ANTT onde é possível fazer a consulta do RNTRC. Para realizar a consulta, basta preencher os dados necessários. O processo é rápido e simples e o resultado sai na mesma hora, sendo possível ver a situação do Registro. 

Conclusão

Lembre-se: O principal e mais seguro método de calcular o valor mínimo de frete é através dos dados da ANTT. E, caso você ainda tenha alguma dúvida, basta acessar nossa página completa de ANTT.  

Gostou do nosso conteúdo? Entendeu como calcular o custo de transporte rodoviário? Então continue acompanhando nossos posts no Blog DOK Despachante! Também confira os conteúdos das nossas redes sociais. Estamos no Instagram, Facebook, YouTube, TikTok e LinkedIn. 

Perguntas frequentes sobre ANTT 

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes. 

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Uma das principais maneiras que um motorista tem de economizar dinheiro é evitando penalizações. E, se tratando das multas aplicadas pela ANTT esse preceito é muito válido, já que essas punições podem custar até R$10.500,00.

Para evitar gastos como este, é preciso saber quais são as principais penalizações ANTT e como evitá-las. Neste artigo, você encontrará todas essas informações, leia até o final para entender tudo o que você precisa!

ANTT: o que é e como funciona o órgão

Antes de saber do que se tratam as multas ANTT, é preciso entender primeiro como funciona esse órgão.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é um órgão de administração federal cuja responsabilidade é fiscalizar, supervisionar e regularizar os serviços prestados por vias terrestres, tanto de carga quanto de pessoas.

Entre as funções da entidade estão:

Esta última função é muito importante, pois por meio do RNTRC, popularmente conhecido como cadastro da ANTT, é feito o controle e regularização da movimentação de cargas e delimitação das áreas em que os condutores certificados atuam.

Multas ANTT: o que são

Agora que você já sabe o que é a ANTT, precisamos falar das punições que a agência aplica.

Como foi dito anteriormente, a entidade de transportes terrestres é responsável por regulamentar e fiscalizar as leis, ou seja, ela quem cria as regras e verifica se os condutores, transportadores e embarcadores estão seguindo a legislação corretamente.

Dessa forma, se as regras forem descumpridas a agência aplicará punições, mais conhecidas como multas ANTT.

A forma como é realizada a fiscalização varia de acordo com a categoria dos veículos. Veja como funciona:

Diferença entre multas de trânsito convencionais e multas ANTT

A maioria dos condutores já conhece as penalidades convencionais, que são aplicadas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), e nós já te explicamos o que são as punições ANTT, mas você sabe qual é a diferença entre elas?

Se você já foi multado pelo CTB deve ter uma ideia de como funciona a penalização convencional.

O código de trânsito pune os condutores conforme a natureza da infração. Para cada tipo de violação há um valor de penalidade e pontuação na habilitação. Segundo os artigos 258 e 259 do código, as infrações são classificadas dessa maneira:

As penalizações ANTT, por sua vez, não separam as infrações por natureza. A agência só estabelece o que configura a violação e o valor que deve ser pago por cada uma delas.

Vale lembrar que penalidades, tanto convencionais quanto da agência de transportes terrestres, podem ser aplicadas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, dependendo da infração cometida.

Saiba mais sobre Multas

Ainda tem dúvidas sobre multas? Dá uma olhada nestes artigos que separamos sobre esse tema:

Qual o valor das penalidades de ANTT

Diferente das punições convencionais, as multas de ANTT podem chegar a um preço considerado bem “salgado” para muitos condutores. Os valores variam de R$550,00 a R$10.500,00.

Conferira a tabela com relação de infrações e multas.

Principais multas ANTT

Provavelmente, após ter visto os valores das penalidades, você não vai querer ser penalizado de forma alguma pela ANTT, né?

Para fugir das multas, além de respeitar a legislação, é necessário entendê-la. Por isso, nós separamos algumas das principais infrações, que resultam em multas. Confira:

Excesso de peso:

As normas sobre a ultrapassagem de peso estão previstas no código de trânsito, porém a fiscalização, autuação e aplicação de multas é realizada pela agência de transportes terrestres.

Conforme o artigo 231 do CTB, o valor da penalidade por dirigir um automóvel com excesso de peso é de R$130,16, mas o preço varia conforme o peso da carga excedente. Veja:

O cálculo realizado pela ANTT para saber o valor da multa, é o seguinte: peso excedente ÷ 200 kg x valor da lista acima.

Por exemplo, se um caminhão com peso máximo de 12 toneladas for autuado transportando 16 toneladas, teremos 4 toneladas (4.000 kg) de peso excedente. Sendo assim, será feita a seguinte conta:

Dessa forma, o preço da multa será de R$850.

Lotação de veículos

Esta penalidade pode ser aplicada tanto em ônibus, quanto em caminhões.

No caso de ônibus intermunicipal ou interestadual, a fiscalização verifica se os veículos não têm pessoas em pé e respeitam o limite de passageiros.

Já os caminhões também devem respeitar o limite de ocupantes, pois o Certificado de Registro do Veículo (CRV) possui uma especificação referente ao número de passageiros permitidos, caso o condutor exceda esse número ele estará cometendo uma infração, assim como os ônibus.

A multa aplicada nestes casos é de R$130,16.

Documentação fiscal

No procedimento de fiscalização de caminhões de frete são verificados documentos que caracterizam a operação do transporte, identificação do veículo e do motorista. Sendo assim, os condutores devem manter os seguintes documentos regularizados, para evitar multas:

Como consultar multas da ANTT

Assim que é lavrada uma multa, o condutor pode receber essa penalidade de diferentes maneiras. Confira quais são:

A consulta de débitos online está disponível em um portal da ANTT. Ao acessar a página, lembre-se de que antes de fazer o login é preciso ter um cadastro. Veja o passo a passo de como fazer:

Após a inscrição ser validada, você já pode fazer login e consultar sua relação de multas.

Como retirar multas da ANTT

Há duas possibilidades de retirar seu nome da consulta de débitos da ANTT, são elas: pagando a dívida ou contestando a multa.

Nas situações de quitação da penalidade, a baixa por pagamento é feita automaticamente, porém é necessário aguardar os prazos de confirmação bancária e processamento do pagamento, que podem variar de 2 a 5 dias úteis.

Se a dívida permanecer depois do prazo, entre em contato com a ANTT.

Agora, nos casos em que o condutor achar necessário recorrer à multa, ele deve seguir os seguintes processos.

Após ter a notificação em mãos, deverá ser iniciado o Processo Administrativo Simplificado (PAS). Para iniciar o procedimento, deve- se apresentar a defesa e encaminhar para o endereço que consta na notificação, no prazo de 30 dias.

Com ou sem defesa, o gerente responsável pelo processo decidirá pelo arquivamento da autuação ou aplicação da multa. Depois disso, caso o gerente decida pela aplicação da penalidade será expedida outra notificação de multa ou de advertência.

Recebida a nova notificação, é concedido mais 30 dias de prazo para o pagamento da multa com 30% de desconto no valor.

Caso o infrator ainda considere injusta a decisão, ele pode apresentar outro recurso, desta vez com um prazo de 10 dias e deverá ser enviado ao Superintendente. Se mesmo assim, o Superintendente não aceitar o recurso, a multa deve ser quitada em 10 dias.

Como pagar multas da ANTT

O pagamento pode ser feito mediante aos boletos referentes as infrações. Para facilitar o processo, basta informar a placa de seu veículo e pagar seus débitos mesmo que suas multas estejam vencidas.

Parecelamento em até 12x e em 6 cartões diferentes, e o melhor: sem burocracias!!! Em poucos cliques você se livra das uma pendências.

Como imprimir boleto ANTT ?

Os interessados que não possuem o boleto, por algum motivo, podem retirar um novo boleto diretamente no sítio da ANTT, basta se cadastrar e fazer login no canto superior direito da página.

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Perguntas frequentes sobre ANTT Multas:

Gregory Packs

Formado em Análise de Sistemas e Marketing Digital, Gregory Packs é o fundador do DOK Despachante, o primeiro despachante online do estado de São Paulo. Com uma visão inovadora, ele revolucionou a maneira que as pessoas fazem seus documentos veiculares, disponibilizando uma plataforma 100% online que facilita e agiliza esse processo, oferecendo diversos serviços de forma simples, segura e eficiente, como consulta e pagamento de licenciamento, IPVA, multas, entre outros. Atualmente, o DOK já atendeu mais de 200 mil motoristas e está sempre em busca de oferecer os melhores serviços e experiência aos seus clientes. 

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, fiscaliza o transporte ferroviário de cargas e passageiros do Sistema Nacional de Viação, arrendamento dos ativos operacionais, transporte de cargas perigosas e especiais em ferrovias e rodovias, entre outros.

Saiba o que o órgão solicita para que você faça o registro e comece a transportar cargas. Nesse artigo você irá descobrir:

• O que é o Registro ANTT?
• Como tirar o RNTRC?
• Quais os documentos necessários
• Benefícios de ter o registro no RNTRC
• O que acontece caso o transportador não faça o registro?

O que é o Registro ANTT?

Normalmente chamado de Registro ANTT, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC – é o registro destinado aos transportadores rodoviários de cargas no Brasil e responsável por regulamentar e auxiliar profissionais e empresas ligadas a esse setor. Segundo a própria ANTT, o registro abrange três esferas:

Transportadores

Por regularizar o exercício da atividade por meio da habilitação formal; disciplinamento do mercado; identificação de parâmetros de participação no mercado; conhecimento do grau de competitividade e inibição da atuação de atravessadores não qualificados.

Usuários

Maior informação sobre a oferta de transporte; maior segurança ao contratar o transportador; redução de perdas e roubos de cargas e redução de custos dos seguros.

País

Conhecimento da oferta do transporte rodoviário de cargas; identificação da distribuição espacial, composição e idade média da frota; delimitação das áreas de atuação (urbana, estadual e regional) dos transportadores; conhecimento da especialização da atividade econômica (empresas, cooperativas e autônomos) e fiscalização da atividade.

O órgão estabelece dois tipos de transportadores rodoviários de cargas:

-Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP)
-Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC).

Transportador Rodoviário de Carga Própria (TCP)

É considerado transporte de carga própria o transporte não remunerado, realizado por pessoa física ou jurídica, efetuado com veículos de sua propriedade ou na sua posse, e que se aplique exclusivamente a cargas para consumo próprio ou distribuição dos produtos por ela produzidos ou comercializados. Nesse caso, o proprietário, coproprietário ou arrendatário do veículo transportador figura como emitente ou destinatário dos produtos informados na Nota Fiscal.

Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC)

Já o transporte remunerado de carga é realizado por pessoa física ou jurídica, com o objetivo de prestação do serviço de transporte a terceiros, mediante remuneração, ou seja, ele ocorre quando o transporte rodoviário de cargas é realizado de maneira comercial e, portanto, caracteriza-se pelo pagamento de frete pelo serviço. O veículo utilizado na operação deve ser de categoria ALUGUEL, sendo sua placa vermelha.

Como tirar o RNTRC?

A solicitação de inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo transportador, ou por meio de um representante legal em pontos de atendimento credenciados pela ANTT distribuídos por todo o País. A lista com os pontos de atendimento pode ser obtida na página da ANTT, www.antt.gov.br ou pela ouvidoria (166).

Etapas do cadastramento

• Cadastro de informações
  O transportador deve se dirigir a um ponto de atendimento credenciado para registro de dados cadastrais do transportador e sua frota.
• Identificação visual do veículo
  Após o registro das informações, o transportador receberá (diretamente no ponto de atendimento) os adesivos para identificação visual do veículo, que deve ser realizada conforme orientações entregues ao transportador ou seu representante pelo Ponto de Atendimento credenciado.
• Identificação eletrônica dos veículos.
  A identificação eletrônica dos veículos será realizada pela instalação de um dispositivo eletrônico, também conhecido “tag”, no para-brisa dos veículos automotores de acordo com o prazo definido pela ANTT.

Quais os documentos necessários?

Os documentos exigidos para a realização do RNTRC são:

• Documento de identidade com foto – RG
• Carteira de habilitação do motorista – CNH
• Declaração do CPF ativo – essa declaração pode ser emitida diretamente pelo site da Receita Federal
• Contribuição Sindical – aquela paga uma vez ao ano cujo valor equivale a um dia de trabalho
• Telefones (fixo e celular)
• Documento do veículo
• Comprovante de endereço atual
• Taxa do registro.

Além desses documentos, o solicitante deverá comprovar no mínimo 3 anos de experiência na atividade. Caso contrário, terá que apresentar o certificado de conclusão do curso TAC (Transportador autônomo de cargas) ou ETC (Empresa de transporte rodoviário de cargas).

Adesivos e identificação eletrônica

Todos os veículos cadastrados devem ter os adesivos e a identificação eletrônica, os adesivos são iguais para cada veículo e contêm um código QR de identificação. Já a identificação eletrônica contém um chip e deve ser solicitada, o chip possui uma chave eletrônica que contém todos os dados do veículo. Necessário para rastrear o veículo em caso de roubo e facilitar a fiscalização.

Benefícios de ter o registro no RNTRC

A criação do RNTRC tem o intuito de beneficiar o setor dos transportes e a sociedade em geral. Como benefícios pode-se destacar:

• Formalização do exercício da atividade e organização do mercado de transporte rodoviário de cargas.
• Fiscalização do exercício da atividade
• Maior conhecimento do funcionamento do mercado, como a oferta, a concorrência, a distribuição espacial, as áreas de atuação dos transportadores, a idade e a composição da frota
• Reconhecimento dos diferentes perfis de transportadores (empresas, cooperativas e autônomos)
• Inibição da atuação de atravessadores e maior segurança para contratação de transportadores.

O que acontece caso o transportador não faça o registro?

Os veículos que não são registrados ficam imediatamente irregulares, ou seja, proibidos de fazer o transporte de cargas com cobrança de frete. Além disso, os transportadores irregulares ficam sujeitos às penalidades que vão de advertência ao cancelamento do registro, e infrações como:

• Veículo de categoria particular (multa de R$ 1.500,00)
• Sem estar inscrito no RNTRC (multa de R$ 1.500,00)
• Com o registro no RNTRC suspenso ou vencido (multa de R$ 1.000,00)
• Com o registro cancelado (multa de R$ 2.000,00)
• Em veículo não cadastrado na frota do transportador (multa de R$ 750,00).

Para você que está começando na área de transportes de cargas, o que achou deste artigo? Ficou mais alguma dúvida? Nos envie nos comentários que solucionaremos ela para você.

Saiba mais sobre ANTT

• Faça seu registro ANTT online;
• Entenda tudo sobre o cadastro ANTT

Gregory Packs

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O post Saiba como fazer o Registro ANTT obrigatório para transporte de cargas apareceu primeiro em Acesse o Blog e conheça todos os nossos artigos | DOK Despachante.

O cadastro é dividido em diferentes categorias e foi criado para fiscalizar cargas ilegais, além de padronizar a legislação no setor de transporte do país. 

Motorista, entenda as regras e as vantagens do registro e saiba como conseguir a ANTT online gratuitamente. 

O que é o cadastro ANTT ou RNTRC?

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas é o nome do cadastro ANTT, ou seja, possuem o mesmo significado. 

A ANTT é responsável por regular o funcionamento estadual e internacional do transporte ferroviário e rodoviário de cargas e passageiros e o transporte de cargas em geral – incluindo mercadorias perigosas e rodovias federais que possuem pedágio. 

Dentre os benefícios do cadastro RNTRC, podemos destacar: 

ANTT cadastro motorista: quando é obrigatório?

O cadastro RNTRC é obrigatório para as categorias de transportadores de carga listados a seguir: 

Os motoristas que transportam cargas próprias estão isentos da obrigação, mas devem sempre portar as notas fiscais das mercadorias para fim de fiscalização. 

Prova eletrônica ANTT

A categoria TAC e os responsáveis técnicos ECT ou CTC precisarão ser aprovados em um curso específico ou ter, ao menos, experiência de três anos na atividade. 

Os cursos são ministrados pelas instituições credenciadas, listadas no site gov.br. Após término do curso, é necessário fazer a inscrição virtual para o agendamento da prova presencial. 

O custo máximo para a realização do exame será de R$67,01, conforme estabelecido pela ANTT. 

Como cadastrar ANTT?

O cadastro pode ser feito presencialmente em um dos pontos de atendimento credenciados ou de forma online. 

Para fazer o cadastro virtual, siga o passo a passo: 

Neste mesmo portal, é possível fazer o recadastramento após o vencimento da credencial e inclusão de novos veículos. 

Documentos obrigatórios para o registro ANTT

Motorista, se você optar pelo atendimento presencial, terá que portar os documentos obrigatórios para a solicitação: 

Categoria TAC: 

Categoria ECT: 

Categoria CTC: 

O cadastro na ANTT é gratuito?

Todas as solicitações online feitas pelo portal da RNTRC são gratuitas. 

Serão cobradas taxas quando: 

Cadastramento ANTT para transporte de passageiros

O cadastro ANTT também é obrigatório para a autorização de transporte remunerado de passageiros. 

O cadastro da categoria é feito pelo portal SisHAB. Neste mesmo portal, Motorista, você encontrará o manual com todas as orientações para o seu registro. 

A inscrição no SisHAB não é obrigatória quando o transporte de passageiros não tem a finalidade de remuneração. 

Neste caso, é recomendado fazer o cadastro de Transporte Próprio  para justificar e regulamentar a condução, por exemplo, em circunstâncias de ônibus empresarial gratuito. 

Saiba mais sobre ANTT 

Ei, Motorista! Se você chegou até aqui, achamos que também vai precisar saber disso. Confira: 

Seguro obrigatório RCTR-C

A Lei nº 8.374, de 1991 determina que os motoristas e transportadoras cadastrados na ANTT obtenham obrigatoriamente o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga. 

O seguro RCTR-C garante a indenização sobre o valor da carga e danos pessoais para quaisquer acidentes ocorridos durante o transporte. 

Além disso, o seguro indeniza os proprietários das mercadorias danificadas durante o transporte. 

Motorista, faça a cotação do RCTR-C com o DOK Seguros! Nossa corretora é parceira das melhores seguradoras do país. 

Envie uma mensagem para o nosso WhatsApp e preencha o formulário com as informações do seu veículo. 

No mesmo dia, você receberá o orçamento com as melhores apólices para atender às suas condições. 

Multas ANTT: quais as consequências por não realizar o cadastro?

A transportadora ou o motorista que fizer a condução de cargas sem o registro na ANTT exerce a função de maneira clandestina e fica sujeito a multas que variam de R$750,00 até R$10.500,00. 

O contratante que solicitar o serviço de um transportador irregular também comete a infração e é punido com multa no valor de R$3.000,00. 

A relação completa das infrações e multas está no endereço portal.antt.gov.br/rntrc. 

Como consultar o cadastro ANTT?

Para consultar a regularidade do cadastro, basta acessar o site ANTT consulta pública e informar o CPF ou CNPJ do transportador. 

No portal é possível verificar a situação do registro de maneira simplificada. 

Conclusão  

Neste artigo, pudemos conhecer melhor sobre as responsabilidades da ANTT e o dever dos transportadores para a execução do trabalho. 

As normas são importantes para garantir que o transporte de cargas e passageiros seja seguro e legal em todo Brasil, além de certificar a regularidade das mercadorias. 

Faça consultas regulares ao seu cadastro ANTT para manter-se informado sobre a situação do registro e evitar multas devido à falta de atualização dos dados. O transportador com cadastro irregular é considerado inapto para exercer a função. 

Motorista, acompanhe o DOK nas redes sociais YouTube, LinkedIn, Facebook, Instagram e mantenha-se atualizado sobre a legislação de trânsito, documentação e outros assuntos auto. 

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Perguntas frequentes sobre ANTT CADASTRO

Redator DOK

O Redator é a equipe de produção do DOK, formada por redatores especialistas em marketing, jornalismo, letras e outras áreas. Nossos artigos são escritos com base em fontes oficiais, como o Detran, CTB, SENATRAN e Sefaz, para oferecer informações relevantes e atualizadas aos motoristas de todo o Brasil. Em nossos artigos, também é possível conhecer todos os serviços disponibilizados pelo DOK Despachante, como consultas e pagamentos facilitados para licenciamento, IPVA, multas, entre outros. 

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